O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (14) que não será preso caso seja condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que é acusado de coação no curso de processo.
O “Bananinha” disse que, mesmo que seja condenado, a pena prevista em lei não permite prisão. “Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia”, afirmou em publicação no X.
Eduardo acrescentou que, segundo o Código Penal Brasileiro, penas inferiores a quatro anos podem ser substituídas por sanções alternativas.
“Ou seja, seria — ou deveria ser — substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado Democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia”, escreveu.
-Muito engraçado comentar a prisão de um deputado inocente
-Líder do PT pede prisão de colega parlamentar e Moraes não rejeita, manda para PGR se manifestar
Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de justiça, eu – PELA LEI – jamais iria para a cadeia, pois sou… pic.twitter.com/YmYci9LK4d
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) October 14, 2025
Acusação e processo no STF
O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso de processo. Segundo a denúncia, as articulações feitas por Eduardo com o governo de Donald Trump em defesa da aplicação de sanções a autoridades brasileiras tiveram como objetivo interferir no andamento da ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que conduz também outras investigações envolvendo aliados do ex-capitão. Caso seja condenado, o parlamentar poderá ficar inelegível e não disputar as eleições presidenciais de 2026.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Lá, buscou apoio junto à Casa Branca para que fosse aplicada a Lei Magnitsky contra Moraes, além de pedir a cassação de vistos de ministros do STF.