Indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar uma pena de até 28 anos de prisão caso seja condenado. No entanto, sua situação jurídica pode ser impactada por um detalhe inusitado: a proximidade de seu aniversário de 70 anos, em março de 2025, que pode influenciar a prescrição dos crimes.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o período de prescrição – limite de tempo para que o Estado possa punir um crime – é reduzido pela metade para acusados que tenham 70 anos ou mais. Isso significa que, se a sentença contra Bolsonaro ocorrer após essa idade, o tempo disponível para punição poderá ser diminuído. Contudo, para que essa regra se aplique, é necessário que até lá não haja interrupções no prazo da prescrição, como o recebimento de novas denúncias relacionadas.
O advogado criminalista Guilherme Suguimori explica que a prescrição funciona como um direito do acusado, mas também como uma punição ao Estado. “Quanto mais o tempo passa, menos o crime cometido tem relevância social”, argumenta. Entre os outros 37 indiciados pela PF no mesmo caso, figuras como Augusto Heleno, de 78 anos, e Valdemar Costa Neto, de 75 anos, já têm direito à prescrição reduzida devido à idade avançada.
Segundo o Código Penal, o prazo para prescrição começa a contar a partir da data do crime. Porém, ele pode ser reiniciado em caso de novos processos ou sentenças. No caso de Bolsonaro, ainda que sejam crimes diferentes agrupados no mesmo processo, cada um deles possui prazos de prescrição específicos, avaliados de forma separada.
A Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia contra Bolsonaro, mas a análise do indiciamento pela PF deve começar nos próximos dias, segundo apuração da CNN. Caso a denúncia seja formalizada apenas em 2025, como previsto, o benefício da redução de prescrição poderá ser aplicado, dependendo do andamento processual e de possíveis interrupções.
Bolsonaro também enfrenta outros processos além da tentativa de golpe de Estado. Ele foi indiciado em casos relacionados à fraude no cartão de vacinação e às joias sauditas, o que pode aumentar sua pena total para até 70 anos de prisão, caso seja condenado em todas as acusações. Esses casos também têm impacto na prescrição, uma vez que novos crimes ou denúncias podem influenciar os prazos estabelecidos para os processos.
O próximo passo agora é o envio do relatório da PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, deve encaminhá-lo à PGR. Somente após a análise da PGR e a eventual denúncia formal, o STF decidirá pela abertura de ação penal contra Bolsonaro. O processo ainda passará por instrução, julgamento e possível condenação, um percurso que pode se prolongar e, dependendo da data de conclusão, ser afetado pela idade do ex-presidente.
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