O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao autorizar o início do andamento da Operação Lucas 12:2 nesta sexta-feira (11), afirmou que o esquema para desviar presentes recebidos pela Presidência da República ocorreu por “determinação de Jair Bolsonaro”.
“Os dados analisados indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência da República (GADH/GPPR) – órgão responsável pela análise e definição do destino (acervo público ou privado) de presentes oferecidos por uma autoridade estrangeira ao Presidente da República – ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-Presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro”, declara Moraes na decisão.
O magistrado diz ter identificado “fortes indícios de desvio de bens de alto valor patrimonial” na conduta de militares que teriam vendido os presentes oficiais entregues por delegações estrangeiras à Presidência da República durante o governo Bolsonaro.
“Após a realização da operação, a Polícia Federal procedeu à análise de parte dos materiais apreendidos, concluindo pela existência de fortes indícios de desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes, com identidade de agentes já investigados por outros fatos nesta Suprema Corte”, afirma o ministro em um determinado trecho da decisão.
A Operação Lucas 12:2 investiga a formação e articulação de milícias digitais, além da comercialização ilegal de presentes oferecidos a Jair Bolsonaro por delegações estrangeiras. Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, são investigados por suposta participação no esquema.
O nome escolhido pela PF faz menção ao versículo bíblico que diz: “Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, nem oculto que não venha a ser conhecido”.
Lourença Cid foi contemporâneo de Jair Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) durante os anos 1970.
Durante o governo do ex-capitão, o militar ocupou um cargo federal em Miami, ligado à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).
Relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelaram que, além de Lourença, sua esposa, Agnes Barbosa Cid, também teria participado de movimentações atípicas que poderiam se enquadrar no esquema. O documento foi apresentado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Mandados de busca e apreensão em endereços associados a Lourença estão sendo executados pela PF nesta sexta-feira (11).
Leia a íntegra da decisão:
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