O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (10) que o trecho do relatório do Projeto de Lei Antifacção que restringe os poderes da Polícia Federal (PF) será modificado. Segundo Motta em suas redes sociais, ele intermediu uma conversa do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e houve o entendimento de que o ponto precisa ser ajustado antes da votação.
O trecho em discussão previa que as ações conjuntas da PF com as forças estaduais em crimes ligados a facções dependeriam de um pedido formal do governador. A proposta provocou reação imediata de governistas, que apontaram risco de enfraquecimento da Polícia Federal e interferência política em investigações.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das primeiras a se manifestar contra o texto. Segundo ela, as alterações propostas por Derrite “tiram a Polícia Federal do combate ao crime organizado”. Gleisi afirmou ainda que “isso é um presente para as facções que atuam em todo o país, inclusive no mercado financeiro, e que estão sendo enfrentadas com inteligência”.
A ministra argumentou que as mudanças “inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções, como a Operação Carbono Oculto, e podem tumultuar os inquéritos e ações judiciais em andamento, porque alteram as competências da União e dos Estados, de forma inconstitucional”. Segundo Gleisi, a manutenção desse ponto no relatório “enfraquece o trabalho integrado das forças federais e estaduais justamente no momento em que o país precisa avançar no combate às organizações criminosas”.
“Na prática, as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe, vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente
Lula. E para piorar, ele mantém com outro nome a ideia de classificar facções como terroristas, que não resolve nada, mas é uma grave ameaça à soberania do país e nossas empresas”, escreveu em outro trecho.
As mudanças do relator Guilherme Derrite no Projeto de Lei Antifacção tiram a Polícia Federal do combate ao crime organizado. Isso é um presente para as facções que atuam em todo o país, inclusive no mercado financeiro, e que estão sendo enfrentadas com inteligência.
As mudanças…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 10, 2025
Diante da repercussão negativa, Hugo Motta também foi ao X alegar que o Congresso deve buscar um consenso para garantir a efetividade da proposta sem prejudicar a atuação da PF. O parlamentar deu a entender que o tema será debatido com atenção antes da votação em plenário e que o relatório de Derrite será ajustado para evitar distorções no combate ao crime organizado.
Intermediei um diálogo entre o deputado @DerriteSP e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com a finalidade de garantir que a PF manterá suas atribuições nas investigações contra o Crime Organizado.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 10, 2025