O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o nível de restrição de acesso e impôs sigilo máximo à ação movida pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, acionando a Corte com uma reclamação contra a operação que culminou em sua prisão. A decisão de Toffoli, que classifica o processo como “sigiloso”, torna o acompanhamento processual virtualmente impossível para qualquer pessoa que não faça parte de um círculo extremamente restrito.
A reclamação de Vorcaro, protocolada na última quinta-feira (27) por seus advogados, busca garantir que decisões do STF sejam respeitadas por instâncias inferiores e alega que a Justiça Federal de Brasília não seria o foro competente para as investigações.
O ponto central da contestação, segundo apuração de Malu Gaspar, do Globo, é a apreensão de um contrato imobiliário pelos investigadores que faz menção ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), sugerindo a necessidade de o caso ser remetido à Suprema Corte.
Com o sigilo máximo imposto por Toffoli, o processo se transformou, na prática, em uma espécie de “caixa-preta”. Informações mínimas que antes eram visíveis no sistema, como as iniciais do autor da ação ou a lista completa de advogados, deixaram de aparecer.
Além disso, o público e a imprensa não podem mais obter informações sobre o andamento processual no site do STF, como a entrada de novas petições e a existência de decisões judiciais.
Apenas os advogados das partes, o Ministério Público (após intimação) e um universo reduzido de servidores do gabinete do relator poderão acompanhar o passo a passo da ação. A medida de Toffoli gerou estranhamento no próprio Supremo.
De acordo com O Globo, uma fonte que acompanha de perto a dinâmica do tribunal explicou a diferença crucial entre os níveis de sigilo: “O [processo em] segredo de Justiça pode ser acessado pelos outros gabinetes, tem mais gente que pode ter acesso aos autos. Se você coloca sigiloso, só o gabinete do relator tem acesso. O ministro garante que só o que ele quiser vai sair [ser divulgado]”.
“Passar de segredo de Justiça para sigiloso é incomum. Os processos de delação, por exemplo, já chegam sigilosos”, afirmou a fonte.
A decisão de Toffoli acontece em um contexto onde o ministro é publicamente questionado sobre sua participação em um evento jurídico de luxo em Londres no ano passado, o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que teve patrocínio do Banco Master, instituição de Vorcaro. Até o momento, o ministro não esclareceu quem financiou suas despesas de viagem e hospedagem na ocasião.
Na época da realização do fórum, que ocorreu no luxuoso hotel The Peninsula, próximo ao Palácio de Buckingham, com diárias em torno de R$ 6 mil, o ministro do Supremo optou por silenciar sobre o custeio de suas despesas com passagens e hospedagem.
O I Fórum Jurídico Brasil de Ideias foi organizado por uma empresária bolsonarista que já havia publicamente criticado “cidadãos de toga” e o “canetaço” do Supremo Tribunal Federal, adicionando mais uma camada de complexidade ao cenário.