O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido da defesa de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o cassou. Os advogados pedem que a medida não tenha efeito até que não existam mais recursos a serem aplicados no caso.
O TSE anulou o registro de candidatura de Dallagnol, o que resultou na perda de mandato na Câmara dos Deputados. O ex-procurador, porém, não foi considerado inelegível para eleições futuras.
O objetivo da defesa de Dallagnol é que o STF assegure que ele permaneça no cargo de deputado federal até que a disputa jurídica na Justiça Eleitoral tenha uma decisão definitiva.
Não participaram do sorteio da ação no Supremo os ministros que também fazem parte do TSE. Como relator, Toffoli deverá analisar o pedido de decisão liminar feito pelos advogados. Ele pode solicitar informações a corte eleitoral.
O pedido da defesa do deputado foi apresentado na quinta-feira (1º). Os advogados argumentaram que ele corre “risco iminente de ser retirado de seu posto como deputado federal, com lastro em veredito judicial” que, de acordo com eles, “é questionável em diferentes frentes e pode vir a ser revertido” por meio de recursos no próprio TSE e no STF.
Também afirmaram que a decisão do tribunal eleitoral ainda não teria sido publicada e, mesmo assim, já há procedimento na Corregedoria da Câmara para retirá-lo do cargo, em cumprimento à determinação.
No dia 16 de maio, o TSE anulou o registro de candidatura de Dallagnol ao cargo de deputado federal, nas eleições do ano passado. A decisão foi unanime entre os ministros, que seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para o relator, Dallagnol agiu para fraudar a lei quando deixou o cargo de procurador da República.