A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), requerimento apresentado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para realizar diligência externa na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A data da visita e os nomes dos senadores que participarão ainda não foram divulgados.
Segundo o requerimento, a diligência tem o objetivo de verificar as condições em que Bolsonaro cumpre a medida, avaliando aspectos como respeito aos direitos assegurados a pessoas privadas de liberdade, preservação da integridade física e psicológica, e a proporcionalidade das restrições impostas.
A iniciativa é classificada como ato legítimo de fiscalização, com base nos princípios constitucionais do devido processo legal, dignidade da pessoa humana e Estado democrático de direito.
O ex-presidente mora no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, área nobre da capital federal. Desde que a prisão domiciliar foi decretada, aliados e advogados têm alegado a necessidade de garantir que as condições estabelecidas pelo STF sejam cumpridas de forma regular. A diligência da CDH poderá contar com representantes regionais e deverá gerar um relatório sobre a situação encontrada.
A medida foi aprovada após debate na comissão e ocorre em um contexto de forte polarização política, com diferentes setores acompanhando de perto as ações relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro. O requerimento, registrado como REQ 82/2025-CDH, será encaminhado para os trâmites administrativos antes da definição da agenda da visita.