Favorito para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu em sua tese de doutorado uma série de posições políticas que ecoam sua trajetória no governo petista e sua visão sobre o papel do Judiciário.
O texto, recuperado pelo Globo, foi apresentado em 2023 na Universidade de Brasília (UnB) e analisa a Advocacia-Geral da União (AGU) como parte das “estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global”, em que inclui reflexões sobre o ativismo judicial, o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão da extrema-direita.
Messias, de 45 anos, descreve na tese uma leitura elogiosa sobre o papel do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante do que chama de “ameaças golpistas”. Ele reconhece críticas feitas pela esquerda ao “conservadorismo e autoritarismo” do Judiciário, mas argumenta que, nos últimos anos, o Supremo foi alvo de “movimentos sociais autoritários” e de instâncias judiciais inferiores que teriam buscado reverter “a ordem constitucional de 1988”.
“O Supremo buscou estancar os abusos da Lava Jato, reverter decisões injustas de instâncias inferiores e fazer frente às ameaças golpistas que ganharam ímpeto renovado com a chegada de Bolsonaro à Presidência”, escreveu o então doutorando.
O texto ainda exalta o papel do Judiciário como “barreira contra arroubos autoritários de lideranças populistas” e “esteio das demandas da sociedade não processadas pelos outros Poderes da República”.
Messias cita o próprio Barroso, ministro cuja vaga deve herdar, para exemplificar a relevância política do Supremo nas últimas décadas. Ele lembra que, em um período de apenas 12 meses, o STF decidiu sobre uniões homoafetivas, cotas raciais, pesquisas com células-tronco e interrupção de gravidez de fetos anencefálicos, além de ter julgado o “Mensalão” e ações da Lava Jato. “Foi quando a Suprema Corte se tornou o centro do debate político do país”, escreveu.
O advogado-geral também descreve a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 como um divisor de águas, após o que chamou de “assédio oficial” e de “tentativa desesperada de golpe de Estado”. Para ele, o episódio consolidou a Corte como “defensora da democracia”. “O STF se tornou ainda mais central na arena política brasileira, reforçando suas credenciais como guardião da Constituição”, avaliou.
A tese, intitulada “A Advocacia de Estado na Sociedade de Risco Global“, também revisita o impeachment de Dilma Rousseff, definido por Messias como um “golpe”. Ele atribui a destituição da ex-presidente a um contexto econômico e político adverso iniciado nas manifestações de 2013 e agravado pela crise das commodities. Em suas palavras, o processo foi “a dolorosa derrota do projeto Lula-Dilma”.
Messias afirma que, com Michel Temer e depois Jair Bolsonaro, o Brasil mergulhou em um “ultraliberalismo” caracterizado pela “erosão da base de arrecadação tributária, enfraquecimento do funcionalismo público, privatização de ativos e redução dos direitos trabalhistas e previdenciários”.
Ele também critica as reformas implementadas após 2016 e as chama de “draconianas”, argumentando que “as regras de mercado foram levadas aos destituídos, enquanto se concediam garantias legais aos capitalistas”.
Na tese, o atual chefe da AGU também dedica um capítulo ao terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, que chama de “governo de retomada do desenvolvimento nacional”.
Ele analisa as medidas adotadas nos primeiros meses de 2023 e o papel da AGU na defesa de pautas como o desarmamento e a proteção dos direitos humanos. Entre as iniciativas mencionadas, Messias destaca as ações constitucionais no STF para restringir a circulação de armas de fogo, “na contramão do que o governo Bolsonaro havia adotado”.
Na conclusão, Messias afirma que “as prerrogativas previstas na Constituição de 1988, a judicialização dos litígios e o papel crescente do STF” tornaram o Judiciário “player incontornável no processo de formulação e implementação de políticas públicas”.