A justiça brasileira não é cega, é caolha. A depender do seu alvo, mesmíssimos detalhes jurídico-processuais podem — e são — observados, interpretados e julgados de maneira completamente diferente.
Tudo depende, claro está, dos interesses políticos e/ou econômicos envolvidos. Sim, no Brasil, política e economia (mais do que leis) determinam decisões judiciais com muito mais ímpeto e frequência do que a nossa vã filosofia pode imaginar.
Exemplos existem à exaustão.
Vejamos o caso dos grampos judiciais que envolveram Dilma Rousseff (então presidente da República) e o ex-presidente Lula.
Autorizados pelo imperador de Curitiba nas ações do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, a PF grampeou os telefones de Lula em busca de conversas que o comprometessem.
Infeliz na desesperada procura de alguma prova que amparasse a sua sentença previamente julgada, Sérgio Moro não só utilizou trechos de gravações obtidas ilegalmente (visto que captadas fora dos horários autorizados) como tornou público, via parceria com a grande mídia, diálogos envolvendo personagens com foro privilegiado, no caso, Dilma.
Coincidentemente, a autorização de Moro para a divulgação dos áudios pelos seus amigos da imprensa se deu exatamente no mesmo dia da posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
Foi o suficiente para que milhares de patos amarelos tomassem a avenida Paulista em frente ao templo da FIESP. O fato político estava criado.
Em questão de horas, o advogado de Michel Temer, Gilmar Mendes – que quando não está defendendo o seu cliente na imprensa ou se reunindo às escondidas no Palácio do Jaburu ocupa um cargo na Suprema Corte – barrou a sua nomeação.
Passados os dias e consumada a violação jurídica, Teori Zavascki (cuja morte ninguém mais tem interesse em esclarecer) determinou como “ilegal” o grampo que fez Gilmar anular a nomeação de Lula.
No despacho que desmoralizou Moro, Teori afirmou que a gravação entre Lula e Dilma estava “juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversas telefônicas interceptadas”.
Não ficou só nisso. Teori ainda complementou:
“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção nas escutas”.
Contudo, Moro, ainda que humilhado por Teori, saiu ganhando. O interesse político de sua decisão havia sido atingido. De uma só tacada, Dilma ficou ainda mais desgastada politicamente e Lula continuou sob sua investigação a partir de uma decisão do STF declaradamente ilegal.
Moreira Franco, o “Angorá” da Odebrecht e atual ministro da Casa Civil de Temer, deve agradecer muito que as conveniências políticas de Sérgio Moro e Gilmar Mendes estejam tão bem alinhadas com as suas próprias e as da quadrilha a quem serve.
Pois bem, a vida segue e eis que a mesma justiça federal brasileira determinou a suspensão do processo criminal contra a mineradora Samarco e seus diretores.
Motivo: os réus alegam que foram usadas provas ilícitas no processo.
Segundo os seus advogados, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal utilizaram escutas telefônicas além do período autorizado pela justiça para balizarem suas acusações.
Qualquer semelhança não é fruto do acaso.
O Brasil vive hoje um Estado de exceção. PF, MPF e Justiça Federal fazem uso, ao seu bel prazer, de expedientes escandalosos para o Direito e reconhecidamente inconstitucionais.
A grande diferença neste caso é o fator econômico envolvido. Trata-se de um processo cujas indenizações podem chegar à cifra do bilhão.
Independentemente que, ao todo, os envolvidos respondam por homicídio com dolo eventual (19 pessoas morreram), crime ambiental (esse foi o maior desastre ambiental de nossa história) e falsificação de laudo ambiental, para ricos e poderosos a justiça é sempre mais, digamos, cautelosa.
Para o juiz Jacques de Queiroz Ferreira, da comarca onde tramita a ação, a ilegalidade das provas obtidas na apuração do crime pode levar à anulação do processo desde o início.
São as instituições responsáveis por apresentarem a acusação contribuindo sobremaneira para a secular impunidade brasileira. Dos ricos, que fique claro.
Dilma, Lula e Samarco sofreram igualmente abusos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Para Dilma e Lula, porém, a ilegalidade serviu visivelmente para suas condenações antecipadas, o justiçamento propriamente dito. Já no caso da Samarco, é possível, e essa não seria a primeira vez, que as ilegalidades tenham sido cometidas para que, no final, a justiça dos ricos seja feita, ou seja, nada feito.
Assim caminha o sistema judicial desse país. Entre inocentes condenados e culpados inocentados, justiça nenhuma é praticada.
Para termo de todo efeito, política podre e economia predatória agradecem aos envolvidos.