O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger, aprovada pela CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS na mesma sessão que determinou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, amigo da empresária.
Dino informou que a liminar beneficia apenas Roberta Luchsinger. A defesa de Lulinha, no entanto, afirmou que a decisão também pode beneficiar o filho do presidente. À coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, os advogados disseram que vão acionar o Supremo nos próximos diz para pedir a extensão da decisão.
Segundo a defesa de Lulinha, Dino suspendeu todo o ato da CPMI, que quebrou os sigilos durante votação em “globo”.
“Concedo em parte a medida liminar para suspender os efeitos do ato impugnado e o cumprimento dos ofícios respectivos ou, subsidiariamente, caso já tenham sido encaminhadas informações, determino o sobrestamento e a preservação sob sigilo pela Presidência do Senado Federal. Não há obstáculo a eventual novo procedimento no âmbito da CPMI, desta feita com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado. A adoção desses passos e ritos deve ser devidamente registrada em ata, como atendimento do dever constitucional de motivação”, escreveu Dino.
A medida foi tomada após a empresária Roberta Luchsinger, que também teve o sigilo quebrado pela comissão, ingressar com um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão do ato. A ação foi protocolada na terça (3).
“Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente. Neste ponto, vejo pertinente suspender o ato até que a CMPI – se entender cabível – proceda à nova deliberação”, prosseguiu o ministro.
O magistrado ainda afirmou que CPIs e CPMIs não têm poder para promover “devassa indiscriminada à vida privada dos cidadãos”. Dino estabeleceu que eventuais informações já enviadas devem permanecer preservadas sob sigilo pela Presidência do Senado até nova análise do caso.
A defesa da empresária argumentou no processo que a CPMI aprovou as quebras de sigilo de forma conjunta, sem análise individual. De acordo com o pedido apresentado ao Supremo, 87 requerimentos foram aprovados “em globo”, sem debate detalhado sobre cada caso.
A quebra de sigilo de Roberta Luchsinger e de Lulinha foi aprovada na mesma sessão da comissão, realizada em 26 de fevereiro. Parlamentares governistas chegaram a pedir ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a anulação da votação, mas o senador decidiu manter a deliberação antes da intervenção do STF.
As quebras de sigilo provocaram tumulto entre parlamentares, com troca de empurrões e até socos entre deputados. Veja:
Sessão da CPMI do INSS é interrompida com confusão após a aprovação da quebra de sigilo de Lulinha. Acompanhe os detalhes em https://t.co/E7BkxmHjXJ pic.twitter.com/ij468GnKzB
— O Antagonista (@o_antagonista) February 26, 2026