Dino dá 10 dias para Congresso se manifestar sobre fim da 6×1

Atualizado em 17 de novembro de 2026 às 13:04
O ministro Flávio Dino em sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça (17) prazo de até dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem antes de liberar para julgamento presencial as ações sobre o fim da escala 6×1. Depois dessa etapa, caberá ao presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, marcar a análise no plenário.

As duas Casas terão o prazo mais longo para complementar informações e apresentar suas posições. Dino informou que, encerrado esse período, as ações poderão entrar imediatamente na pauta do STF.

Entidades representativas de empregadores e trabalhadores habilitadas no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se pronunciar. O relator citou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8.041 e 8.042, que deverão seguir para julgamento do mérito.

O caso saiu do plenário virtual no sábado (14), quando o ministro Luiz Fux pediu destaque e levou a discussão para sessão presencial. O pedido suspendeu a análise da liminar concedida por Dino sobre as regras de transição relacionadas à mudança da jornada.

Hugo Motta, Davi Alcolumbre e Lula durante a promulgação da medida que acaba com a escala 6×1. Foto: Agência Senado

Liminar de Dino prevê negociação coletiva sobre as folgas

Na decisão liminar emitida na quinta (12), Dino definiu que duas folgas na mesma semana deixam de ser obrigatórias e devem ser tratadas por acordo ou convenção coletiva. O ministro manteve para 16 de dezembro o início da transição.

Antes da interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes tinham votado para acompanhar o relator. Dino divulgou a íntegra de sua decisão nas redes sociais e afirmou que o texto “não impõe exceções nem autoriza negociação individual”.

O ministro disse que sindicatos e empresas devem definir hipóteses específicas, como as de trabalhadores de hospitais e navios. “Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá regra geral”, afirmou, acrescentando que a decisão busca tratar da transição, de lacunas e de contradições jurídicas.

A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora de projeto sobre o tema, pediu esclarecimentos a Dino. Para ela, a escala 6×1 poderá continuar na prática se a folga ficar “guardada para depois”.

Na sexta (13), a Câmara pediu ao Supremo que rejeite seis pontos da decisão, entre eles essa possibilidade.

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