O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de dez dias para que a União efetue o pagamento de compensações financeiras devidas a comunidades indígenas impactadas pela usina hidrelétrica de Belo Monte.
A decisão judicial ocorre após a Norte Energia, concessionária da hidrelétrica, comprovar ter realizado os pagamentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enquanto a União não efetuou os repasses às comunidades afetadas. O governo federal alega necessidade de avaliar a melhor forma de cumprir a decisão considerando restrições orçamentárias.
O ministro Dino estabeleceu que uma conta bancária judicial seja criada para permitir repasses diretamente às comunidades indígenas.
O ultimato judicial segue decisão de março em que o ministro determinou que a Norte Energia e a União destinassem os valores pagos pela concessionária como Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos aos indígenas que habitam a área de influência da usina.
Esta compensação refere-se ao direito concedido pela União à Norte Energia para exploração das terras, representando participação nos lucros da hidrelétrica.
Em sua decisão original, Dino havia apresentado alternativas para a execução dos pagamentos, incluindo incremento do Bolsa Família para moradores do território afetado, projetos de produção sustentável que gerassem benefícios diretos às comunidades, melhoria da infraestrutura educacional e sanitária, e segurança dos territórios indígenas. Entretanto, nenhuma dessas medidas foi implementada até o momento.
A Norte Energia comprovou judicialmente ter efetuado as transferências devidas à Aneel, com depósitos de R$ 32,8 milhões em março, R$ 40,5 milhões em abril e R$ 47,1 milhões em maio. Diante da comprovação, o ministro Dino exigiu que a União abra uma conta judicial e comprove, no prazo máximo de dez dias, o cumprimento dos depósitos desde a publicação de sua liminar em março.
O ministro também determinou que, a partir de 1º de outubro, a Norte Energia passe a depositar os valores diretamente na conta judicial.
Consultada pela Folha de S.Paulo sobre a decisão, a Norte Energia emitiu nota informando que “o ministro apenas solicitou que a empresa deposite em juízo o valor que atualmente é destinado à União”, destacando que a decisão não impõe novas cobranças à concessionária.
A Advocacia-Geral da União, em nota conjunta com a Casa Civil e os ministérios dos Povos Indígenas, do Planejamento e Orçamento e de Minas e Energia, afirmou que está estudando a melhor forma de cumprir a decisão no menor tempo possível, “levando em conta aspectos orçamentários e a melhor forma de atendimento aos direitos das comunidades indígenas”.