Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”. O prédio fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena após condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que avalia se mantém ou não a decisão do relator do caso, Moraes, que havia negado um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. O julgamento começou nesta quinta-feira e deve ser concluído ainda hoje.
Além de Moraes e Dino, também participam da votação os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A expectativa é de que a maioria do colegiado confirme o entendimento do relator e rejeite o pedido da defesa do ex-presidente.
Esta é a primeira vez que o conjunto de ministros da Primeira Turma analisa formalmente o pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro. Até agora, a questão havia sido avaliada apenas individualmente por Moraes, responsável pela relatoria do processo.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada à tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022. A defesa argumenta que o estado de saúde de Bolsonaro justificaria a substituição da pena em regime fechado por prisão domiciliar.
Segundo os advogados, o ex-presidente apresenta um quadro clínico delicado, com diversas doenças e necessidade de cuidados médicos constantes. Com base nesse argumento, a defesa solicitou ao Supremo autorização para que ele cumpra a pena em casa.
Ao rejeitar o pedido, Moraes citou laudo pericial elaborado pela Polícia Federal. De acordo com o documento, não há necessidade de transferência do ex-presidente para cuidados hospitalares, apesar do reconhecimento de que ele possui “quadro clínico o de alta complexidade”.
O ministro também destacou que a prisão domiciliar é considerada uma medida excepcional e depende do cumprimento de requisitos específicos previstos na legislação. Na avaliação do relator, Bolsonaro não atende a essas condições.
Entre os fatores mencionados na decisão está a existência de tentativas de fuga registradas durante o período de prisão preventiva. Segundo Moraes, houve tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o que reforçaria o entendimento de que a substituição da pena não é adequada.
O relator também afirmou que, diferentemente do que sustenta a defesa, a unidade prisional oferece estrutura compatível com as necessidades médicas do ex-presidente. Segundo a decisão, o local conta com adaptações e condições que atendem integralmente às exigências de acompanhamento e atendimento de saúde.