O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Prefeitura de São Paulo volte a cobrar pelos serviços funerários os mesmos valores praticados antes da privatização, ajustados pelo IPCA. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo PCdoB, que contesta a concessão da gestão de cemitérios e crematórios à iniciativa privada e pede a retomada do controle municipal.

Segundo a decisão, os preços cobrados atualmente estão em desacordo com direitos fundamentais e valores básicos, gerando prejuízos às famílias paulistanas. Dino determinou que a prefeitura defina se encerra os contratos de concessão ou se encontra outra forma de cumprir a liminar. Até a publicação desta matéria pelo uol, a administração municipal ainda não havia comentado o caso.

O PCdoB também questiona a constitucionalidade das leis que permitiram a privatização, mas Dino deixou essa análise para o plenário do STF. Enquanto isso, a decisão busca evitar impactos financeiros irreparáveis sobre os moradores de São Paulo. “Objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas”, escreveu o ministro.

A concessão dos serviços funerários de São Paulo foi firmada em março de 2023, envolvendo quatro empresas que assumiram a gestão de 22 cemitérios públicos e um crematório. Desde então, os custos dos pacotes funerários dispararam, triplicando em alguns casos, de acordo com o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo).

Com a decisão, os preços deverão ser reduzidos imediatamente para os valores praticados antes da privatização, ajustados pela inflação. No entanto, ainda não está claro como a prefeitura irá implementar as mudanças sem romper os contratos atuais. A definição da constitucionalidade das privatizações será analisada posteriormente pelo Supremo.

Outro lado

Em resposta a reportagem, a prefeitura de São Paulo rebateu a fala do PCdoB em relação a cobrança em cemitérios. Na nota, o órgão diz que “entende que a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres. A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem.

Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios. Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis.

Por fim, a Prefeitura lamenta o uso político por partidos (Partido Comunista do Brasil) que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis”.

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