O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a quebra do sigilo bancário dos deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro. A medida abrange bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras e foi tomada no contexto da operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta (19).
Os dois parlamentares são investigados por desvio de recursos da cota parlamentar. A ofensiva da PF ocorre exatamente um ano após a corporação ter cumprido mandados de busca e apreensão contra assessores ligados aos gabinetes dos deputados, já no âmbito da mesma apuração.
Segundo as investigações, assessores usaram uma locadora de veículos considerada “de fachada”, a Harue Locação de Veículos, para simular contratos de prestação de serviços e viabilizar o desvio de verbas públicas. A empresa hoje opera sob o nome Alfa Car.
Na decisão, Dino afirmou que a “narrativa fática” indica a probabilidade de envolvimento dos parlamentares no esquema, o que justificaria o afastamento do sigilo bancário. O período alcançado pela medida vai de maio de 2018 a dezembro de 2024. O ministro também autorizou o compartilhamento das informações com a Receita Federal para eventual abertura de procedimentos fiscais.
O magistrado apontou “discrepância” entre os valores pagos pelos deputados à locadora e a estrutura da empresa. Dados da Câmara mostram que Sóstenes repassou R$ 214 mil à empresa em cinco anos, enquanto Jordy teria pago R$ 192 mil. A frota declarada da locadora seria de apenas cinco veículos, número inferior ao de empresas similares usadas por outros parlamentares no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal também identificou “indícios consistentes” de uso irregular de veículos alugados com recursos públicos. Um dos automóveis contratados por meio da cota parlamentar estaria sendo utilizado por uma filha de um dos investigados.
Outro ponto central da apuração envolve mensagens atribuídas a Itamar de Souza, assessor de Jordy, que mencionam pagamentos “por fora”. Em uma delas, ele escreve: “O deputado vai vir segunda, aí eu vou ver com ele para pagar o outro por fora, tá bom?”.
A PF identificou ainda movimentação de cerca de R$ 5 milhões nas contas do assessor, em sua maioria “sem identificação de origem ou destino”, volume considerado por Dino incompatível com sua capacidade econômica.