O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta sexta (28) que Paulo Renato de Oliveira Figueiredo não cumpriu as condições necessárias para receber um passaporte temporário e viajar ao casamento do filho, o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, marcado para este sábado (29) em Miami.
Segundo a coluna de Guilherme Amado no PlatôBR, o pai do bolsonarista tenta recuperar o documento, apreendido pela Justiça do Rio em um processo de execução de dívidas. Na quinta (27), Dino havia permitido a emissão de um passaporte com validade de cinco dias, desde que algumas exigências fossem cumpridas.
O magistrado solicitou a apresentação de um laudo médico atualizado comprovando que Paulo Renato poderia realizar uma viagem internacional longa, documentos que demonstrassem o cumprimento das medidas impostas pela Justiça fluminense e uma garantia, como depósito judicial ou seguro, para proteger os credores.
Ao analisar a documentação enviada nesta sexta-feira, Dino concluiu que a defesa não apresentou um atestado médico claro que autorizasse a viagem. O pai do influenciador tem glaucoma avançado, cegueira total em um olho, apenas 30% da visão do outro e histórico de infarto.
Segundo o ministro, “não há, em nenhuma passagem, autorização expressa para empreender viagem, muito menos deslocamento internacional de longa duração”. O ministro também afirmou que não houve comprovação adequada da garantia das dívidas.
Ele citou a ausência de depósito judicial, caução, seguro-garantia ou indicação de bens. Dino destacou que essas condições existem para “proteger os legítimos direitos dos credores” e mencionou que cautelas adicionais se justificam pelo “mau uso de viagens aos Estados Unidos por pessoas que buscam escapar das leis brasileiras”.
Paulo Renato argumentou no processo que o casamento do filho seria um “evento único e irrepetível”. O pedido já havia sido negado anteriormente por uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de chegar ao STF.