O ministro da Justiça, Flávio Dino, considerado o favorito para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A retomada desse grupo está enfrentando resistência nas Forças Armadas. Com informações de Bela Megale, no Globo.
Criada em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ela foi extinta por Jair Bolsonaro apenas 15 dias antes do término de seu mandato. Na ocasião, a decisão de encerrar o grupo foi aprovada com uma votação de 4 a 3, contando com o apoio de todos os membros indicados pelo ex-presidente.
O parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública observa que “a área de mérito concorda com a anulação ou revogação do despacho do presidente da República (Jair Bolsonaro) em 30 de dezembro de 2022, considerando que ‘os motivos que levaram à extinção da comissão não estão em conformidade com a realidade dos fatos'”.
A principal missão dos trabalhos era o reconhecimento dos casos de pessoas desaparecidas devido à sua participação política durante o regime militar. Suas responsabilidades incluíam a emissão de pareceres sobre indenizações para as famílias das vítimas e o esforço para localizar os restos mortais das vítimas.
De acordo com informações da coluna, o reinício dos trabalhos preocupa o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que está tentando melhorar as relações entre o governo Lula e as Forças Armadas. Ele acredita, reservadamente, que o grupo pode causar tensões com o meio militar.
No parecer, o Ministério da Justiça argumenta que a retomada do grupo “não terá impactos negativos”, uma vez que se trata de uma política em vigor desde 1995.
Uma nota técnica citada no parecer, da Secretaria de Acesso à Justiça do ministério, alega que o órgão “ainda não cumpriu sua missão legal” e que sua extinção pelo governo Bolsonaro não levou em consideração outras atividades em andamento, processos judiciais em curso e a necessidade de atender ao relatório de 2014 da Comissão Nacional da Verdade.
No relatório final, a comitê defendeu a “continuação e intensificação” das atividades para localizar, identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos. O documento listou 191 mortos e 243 desaparecidos políticos em decorrência do regime militar, responsabilizando 377 pessoas por torturas e assassinatos, incluindo todos os presidentes militares desde Castello Branco até João Figueiredo.