O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de um recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa eleitoral imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A penalidade de R$ 70 mil foi aplicada à campanha bolsonarista por impulsionar a disseminação de um vídeo que atacava o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022.
A multa foi imposta pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE. Na ocasião, a extrema-direita associava a sigla CPX, vista em um boné usada por Lula, e que moradores de favelas no Rio de Janeiro usam para falar de “Complexo”, com palavra “cupincha”. A distorção tinha o intuito de fazer falsas acusações de que o adversário de Bolsonaro teria ligações com o crime organizado no Rio de Janeiro.
O TSE fundamentou sua decisão destacando três irregularidades no vídeo impulsionado por Bolsonaro. Primeiramente, apontou a falta de informação de que se tratava de propaganda eleitoral. Em seguida, ressaltou a ausência de identificação sobre qual campanha estava promovendo a propaganda. Por fim, mencionou a violação do Código Eleitoral, que permite o impulsionamento de conteúdo para promover ou beneficiar candidatos, não para atacar adversários.
Durante sua sabatina no Senado para assumir uma vaga no STF, Flávio Dino se esquivou de responder se declararia-se impedido para julgar Bolsonaro.
“Não cultivo inimigos pessoais. Falam, ‘ah, o Bolsonaro etcetera’. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele me convidou e eu almocei com ele. Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento, chegar lá por alguma razão, que eu espero que não chegue, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê”, disse Dino na ocasião.
Antes de chegar ao Supremo, Dino também foi alvo de fake news semelhante. Em março de 2023 ele visitou o Complexo da Maré com guardas particulares. Porém, bolsonaristas iniciaram uma campanha de mentiras indicando que o então ministro da Justiça teria “liberdade” para entrar em favelas por ser “amigo de facções criminosas”.