O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apontou nesta segunda-feira (30) falhas na transparência e na rastreabilidade de recursos transferidos por meio de emendas parlamentares conhecidas como “emendas PIX” para a Fundação Oasis, vinculada à Igreja Batista da Lagoinha do pastor bolsonarista André Valadão.
Na decisão, o ministro determinou a abertura de uma investigação no âmbito do Supremo. O procedimento poderá ser encaminhado à Polícia Federal caso surjam elementos que justifiquem aprofundamento das apurações.
O caso envolve repasses que somam R$ 3,6 milhões, direcionados à entidade por meio de indicações do senador Carlos Viana. Em 19 de março, Dino já havia solicitado explicações ao parlamentar e ao Senado Federal sobre possíveis irregularidades na destinação dos valores.
A análise do Supremo teve início após representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira e Rogério Correia. Eles apontaram que os repasses foram feitos à Fundação Oasis durante o período em que Viana presidiu a CPMI do INSS.
Apesar de o senador e o Senado negarem irregularidades, o ministro considerou que os esclarecimentos apresentados foram insuficientes. Por isso, determinou a coleta de novos documentos junto ao governo federal e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, em Minas Gerais.
O objetivo das diligências é garantir a rastreabilidade dos recursos públicos e verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento pessoal nas indicações orçamentárias. Para embasar a decisão, Dino citou relatório da Controladoria-Geral da União que aponta evidências de “múltiplas irregularidades”.
“Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”, diz a decisão do ministro.
O magistrado também mencionou suspeitas de “omissões” ou “proteções” no âmbito da CPMI do INSS. “Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”.
Segundo a representação, os valores foram distribuídos em três etapas: R$ 1,5 milhão em 2019 para a Prefeitura de Belo Horizonte com destino à fundação; R$ 1,47 milhão em 2023 para unidade em Capim Branco; e R$ 650,9 mil em 2025 para a mesma localidade.
Os parlamentares sustentam que o padrão de repasses pode violar regras fixadas pelo Supremo sobre transparência e rastreabilidade. “O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, diz a ação.
“A vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”, afirmou Dino.
Em nota, a Fundação Oasis afirmou que suas informações são “públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes”. A entidade declarou ainda que mantém compromisso com a legalidade e está disponível para prestar esclarecimentos.
“A Fundação Oásis reafirma seu compromisso irrestrito com a transparência, a legalidade e a missão social que, há quase 30 anos, orienta sua atuação, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais, confiante de que a apuração responsável dos fatos contribuirá para o pleno esclarecimento das informações”.