
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (20) para tornar o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento virtual ao pedir destaque para análise presencial do caso. Antes da suspensão, Dino havia sido o único integrante da Primeira Turma a votar; os demais ministros tinham até 30 de dezembro para se manifestar no sistema eletrônico.
A acusação trata de quatro episódios ocorridos em agosto, outubro e dezembro de 2024. Em discursos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Van Hattem exibiu uma foto de Shor e afirmou que o delegado produzia “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.
A PGR sustenta que o parlamentar ofendeu a honra e o decoro do policial ao chamá-lo de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”. Van Hattem também publicou as falas nas redes sociais.

A defesa afirma que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, garantia constitucional para opiniões, palavras e votos de deputados e senadores no exercício do mandato. Dino entendeu que essa proteção não impede, neste momento, o recebimento da denúncia.
Para o relator, a imunidade protege o mandato, e não qualquer manifestação feita por um parlamentar. “A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, escreveu.
Van Hattem comemorou o pedido de Zanin em uma transmissão ao vivo no Instagram e classificou a sessão presencial como uma “boa notícia”. A defesa havia solicitado que a Primeira Turma examinasse o caso presencialmente, e não no plenário virtual.
Shor conduziu o inquérito que levou à prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins em 2024. Martins passou seis meses em uma penitenciária na região metropolitana de Curitiba sob acusação de ter viajado aos Estados Unidos no fim do governo Jair Bolsonaro; em 2025, autoridades americanas informaram que o registro de entrada no país era falso. A defesa dele pediu apuração disciplinar contra o delegado, enquanto o STF condenou Martins em 2025 por participação no plano de golpe de Estado.