O presidente Emmanuel Macron promulgou a lei que cria na França o direito à assistência para morrer. A medida encerra uma tramitação iniciada em 2022 e marcada por debates no Parlamento, consultas à sociedade, manifestações de profissionais de saúde e contestações de grupos religiosos.
O texto foi aprovado definitivamente pela Assembleia Nacional em julho, por 291 votos a 241, e posteriormente validado pelo Conselho Constitucional. A corte concluiu que a criação desse direito, acompanhada das salvaguardas previstas, não viola a Constituição francesa.
A lei é destinada a adultos franceses ou residentes regulares diagnosticados com doença grave e incurável, em fase avançada ou terminal, que provoque sofrimento físico ou psicológico constante e considerado insuportável. A pessoa também deverá ser capaz de manifestar uma vontade livre, esclarecida e inequívoca.
O procedimento prevê prioritariamente que o próprio paciente administre a substância letal, acompanhado por um profissional de saúde. Quando a condição física impedir essa ação, a administração poderá ser feita por um médico ou enfermeiro autorizado.
A promulgação não significa que o procedimento já esteja disponível. O governo ainda precisa publicar decretos regulamentares com regras operacionais para a avaliação dos pedidos, a participação das equipes médicas, o fornecimento da substância e a fiscalização dos casos.
A França passa a integrar um grupo ainda restrito de países que autorizam alguma modalidade de assistência para morrer, com modelos diferentes entre si. A reforma é considerada uma das principais medidas sociais do segundo mandato de Macron, mas continua dividindo profissionais de saúde, entidades religiosas e organizações dedicadas aos direitos dos pacientes.