A 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu efeito suspensivo que interrompe, por ora, a cobrança de R$ 2,04 bilhões contra o empresário Eike Batista. A decisão foi tomada na terça-feira (3) após o ex-bilionário apresentar recurso contra a cobrança realizada pela Caixa Econômica Federal, que o acusa de inadimplência em contratos de financiamento ligados a projetos empresariais do grupo EBX. Com informações do Globo.
A medida suspende temporariamente a execução da cobrança enquanto o processo segue em análise na Justiça Federal. O caso está relacionado a financiamentos concedidos à OSX Construção Naval, empresa do conglomerado EBX responsável por projetos de infraestrutura naval.
A disputa judicial ocorre em paralelo a decisões recentes do Tribunal de Contas da União, que apontaram falhas graves na concessão de crédito público para o empreendimento. Em 2025, o tribunal decidiu aplicar multas a cinco ex-dirigentes da Caixa por irregularidades na aprovação do financiamento bilionário à OSX.
Segundo o TCU, os gestores autorizaram a liberação de R$ 627 milhões à empresa em 2013 para a construção do Estaleiro do Açu, no norte do Rio de Janeiro. O projeto fazia parte do plano de expansão industrial do grupo EBX e acabou resultando em inadimplência bilionária após o colapso financeiro das empresas de Eike Batista.
O financiamento foi concedido mesmo após sinais de que o projeto enfrentava sérios problemas de viabilidade econômica. De acordo com o tribunal, o cenário negativo já era evidente devido à crise enfrentada pela OGX Petróleo e Gás, principal empresa do conglomerado e a única que possuía contratos consolidados no setor naval brasileiro.
O contrato de financiamento de longo prazo entre a OSX e a Caixa foi firmado em 14 de junho de 2012. Menos de duas semanas depois, em 26 de junho de 2012, a OGX comunicou ao mercado que a quantidade média de hidrocarbonetos no Campo de Tubarão Azul era inferior às estimativas iniciais.
O anúncio provocou forte reação do mercado financeiro. As ações da OGX sofreram queda superior a 25% logo após a divulgação da informação, desencadeando uma crise que se espalhou por todo o grupo EBX e comprometeu a sustentabilidade financeira de projetos ligados ao estaleiro.
Nos meses seguintes, o cenário se deteriorou ainda mais. Em março de 2013, a cotação das ações da OGX já acumulava desvalorização de 74,89% em relação ao momento em que o contrato de financiamento foi assinado.
Mesmo diante desse contexto, a Caixa manteve a liberação de recursos para a OSX. De acordo com o TCU, a decisão contrariou pareceres técnicos internos e também descumpriu cláusulas do contrato firmado com o Fundo da Marinha Mercante, que exigia garantias adicionais e retenção de valores de um empréstimo-ponte anterior.