Documento que revela submundo do poder de Aécio em MG desapareceu no STF, diz advogado. Por Joaquim de Carvalho

Aécio Neves e Eduardo Azeredo

Em 1o de agosto de 2012, o advogado Dino Miraglia Filho protocolou no Supremo Tribunal Federal um conjunto de papéis que passou a ser conhecido como A Lista de Marcos Valério. Eram papéis originais, com a assinatura do próprio operador do mensalão. Nesse lista, há nomes de financiadores da campanha eleitoral de Minas Gerais em 1998 e de beneficiários, muitos candidatos, como Aécio Neves e Eduardo Azeredo, outros não, como o ministro do STF Gilmar Mendes e a modelo Cristiana Aparecida Ferreira, que seria assassinada dois anos depois.

A lista, uma prática do submundo da política mineira, foi feita para intimidar beneficiários e doadores. Alguns anos depois, ao responder a um processo movido por Gilmar Mendes contra ele, por crime contra a honra, Dino Miraglia foi informado pelo Ministério Público Federal em São Paulo de que os originais protocolados no STF haviam desaparecido. A procuradora quis saber se ele tinha algum envolvimento com o desaparecimento.

“A senhora conhece o protocolo do STF?”, questionou Dino, em depoimento que foi gravado em vídeo. “No STF, quando você protocola um documento, não passa do balcão”, disse ele, que guardou consigo o protocolo da entrega.

Naquele dia, depois de entregar os documentos, Dino Miraglia decidiu ir até o gabinete do ministro que era o responsável pelo inquérito do mensalão, Joaquim Barbosa. Conversou com um assessor, Marco Aurélio, a quem informou o teor dos documentos e insistiu para que o documento fosse levado ao gabinete.

“Ele foi muito educado e disse que o ministro tomaria as providências necessárias”, recordou Dino, em entrevista ao DCM, concedida em um restaurante de beira de estrada, distante cerca de 30 quilômetros de Belo Horizonte. Ele mora ali perto, em uma chácara alugada, onde montou um spa para cães, depois que se viu obrigado a fechar seu escritório de advocacia, invadido em 2014 por policiais civis, em cumprimento a uma ordem judicial de processo que terminou recentemente, com a absolvição dele e dos demais acusados.

“Eu mexi com uma máfia muito poderosa não só aqui no Estado de Minas Gerais, mas no Brasil. Inventaram uma acusação de estelionato e formação de quadrilha contra mim”, afirmou ele. “Destroçaram a minha vida, perdi o casamento e durante muito tempo minha filha se recusou a falar comigo. Elas me acusavam pela operação na minha casa, com policiais de helicóptero, imprensa na rua, policiais dentro de casa, vasculhando tudo, até cheiraram calcinha da minha mulher. Um pesadelo”, acrescentou.

A lista entregue ao STF era o coroamento de um trabalho que havia começado anos antes, quando aceitou ser assistente de acusação em um caso rumoroso, o do assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira. Ela foi encontrada morta no ano 2000, num flat em Belo Horizonte. Estava de sutiã e sem calcinha, num quarto revirado, em que havia fezes até na parede.

Na fase inicial da investigação, concluiu-se que era um caso de suicídio por envenenamento. Havia laudos que atestavam esta conclusão. Mas o inquérito não foi encerrado, e outras diligências constataram que a perícia não estava correta e surgiu até o nome do autor do assassinato, o detetive Reinaldo Pacífico, que seria ex-namorado da modelo.

A conclusão do inquérito é que Cristiana foi sufocada com um objeto de pano, que pode ter sido um travesseiro ou um lençol enrolado. Ela foi agredida e as marcas da violência foram registradas em seu corpo. Para chegar a essa conclusão, foi preciso rever as fotos da vítima, exumar o cadáver e fazer uma necropsia. O primeiro laudo, que atestava ‘suicídio’, era uma grosseira peça de ficção.

O homem apresentado como namorado de Cristiana foi levado a júri e, em 2009, condenado a 14 anos de prisão. Dino Miraglia conduziu a acusação, inclusive interrogando o réu e as testemunhas, por delegação do promotor.

Dino Miraglia arrolou como testemunhas dois políticos poderosos em Minas Gerais, Walfrido dos Mares Guia, que foi vice-governador no governo tucano de Eduardo Azeredo e, mais tarde, ministro no governo de Lula, e Newton Cardoso, que foi governador e vice-governador do Estado.

Ambos eram apresentados por outros testemunhas como clientes dos favores sexuais de Cristiana. No dia do julgamento, Walfrido faltou, por estar em viagem ao exterior. Newton prestou depoimento e ficou irritado com as perguntas formuladas por Dino Miraglia.

Nesse julgamento, uma testemunha protegida (portanto, com nome mantido sob sigilo) contou que Cristiana não era apenas modelo e garota de programa, ela também transportava malas de dinheiro a serviço do esquema do PSDB.

Ao final, Dino Miraglia conseguiu a condenação do homem apresentado como namorado, mas não ficou satisfeito. “Eu sabia que havia um mandante, aquele homem não podia ter matado uma mulher por ciúme, já que ele sabia que era garota de programa”, afirmou.

Além disso, o detetive não tinha força para tentar embaralhar a investigação da Polícia Civil.

Três anos depois, em 2012, Dino Miraglia conseguiu o que queria: um indício que ligava a modelo ao esquema de corrupção do PSDB em Minas Gerais.

“O ex-deputado Marcelo Caetano Melo foi a meu escritório e entregou a lista do Valério”, recordou Dino. Marcelo Caetano foi deputado entre 1979 e 1982 e depois assessorou o governador Tancredo Neves. Mais tarde, entrou no PSDB e bateu de frente com Eduardo Azeredo, governador de Minas Gerais, quando discordou da privatização da Cemig, um episódio nebuloso que tem relação com a lista do Valério, conforme se verá na sequência desta série.

Marcelo entregou o original da lista — já havia rumores de cópias que circulavam por gabinetes de políticos. De posse do documento, Dino Miraglia foi à Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais e também ao Ministério Público do Estado, já que tinha motivos para não confiar na Polícia Civil comandada pelos governos de Aécio Neves e de Antônio Anastasia.

O MP e a PF não quiseram receber o documento. Um promotor sugeriu a ele que fosse a Brasília, já que a lista era relacionada ao mensalão que estava sendo investigado, sob a autoridade de Joaquim Barbosa. Foi o que fez.

Na lista, Cristiana aparece como recebedora de R$ 1.825.000,00 (R$ 9,1 milhões em valores atualizados). O nome dela aparece acompanhado de parênteses – via Carlos Eloy e Walfrido dos Mares Guia.

Gilmar Mendes, que teria atuado como parecerista em nome do governo federal (Fernando Henrique Cardoso) na privatização da Cemig, aparece como recebedor de R$ 185 mil (em valores atualizados, 992 mil). O plano de Dino Miraglia era obter prova para tentar reabrir o caso da modelo, com uma investigação em torno do PSDB e aliados, entre eles Walfrido dos Mares Guia. Na petição protocolada no STF, Dino alerta para os riscos que corria, juntamente com a família.

“Cumpre ressaltar que realiza a entrega dos documentos e pedido de providências, por não conseguir juntá-los em outras esferas, mesmo tendo tentado insistentemente, sendo certo que hoje não foi admitida a entrega dos originais na Superintendência Regional de Minas Gerais da Polícia Federal, o que coloca em risco (a vida) deste requerente e de seus familiares, haja vista já terem sido estes fatos objeto de matéria em âmbito nacional”, escreveu.

Dino Miraglia com um do seus dobermanns

Um ano e meio depois, Dino Miraglia sofreu um atentado contra a sua reputação. Respondendo a um processo sem pé nem cabeça, em que mais tarde seria absolvido por falta de fato criminoso, ele teve a casa invadida. Os policiais o acusavam de participar de um esquema de falsificação de documentos para extorquir dinheiro.

Na verdade, o que ele fazia era defender o acusado de estelionato, o delator da Lista de Furnas e do mensalão mineiro, Nílton Monteiro. Em relação a Nílton, há fartas evidências de que ele também não era o estelionatário descrito. Genro de um policial civil, ex-homem de confiança de Sergio Naya, ele tinha (e tem) documentos que comprometem nomes importantes da política mineira.

Quando apresentou a Lista de Furnas, por exemplo, foi acusado de ter forjado o documento. Dois anos depois, a perícia da Polícia Federal concluiu que a lista era autêntica, com a assinatura feita do próprio punho do então diretor de engenharia de Furnas, Dimas Fabiano Toledo, em que relacionava doadores e beneficiários de desvios da estatal, Aécio como nome principal, Jair Bolsonaro no rol de parlamentares cariocas beneficiados.

Dino Miraglia sempre soube que o “crime” dele foi ter aceito defender o lobista que denunciava gente poderosa. Também defendeu o jornalista que publicava denúncias contra Aécio Neves, Marco Aurélio Carone. Não bastasse isso, enfrentou os grupos de poder com sua luta para fazer justiça no caso da modelo Cristiana.

Perdeu o casamento, teve que deixar a casa. Fechou o escritório pelo abandono dos clientes e, alguns meses depois, foi encontrado inconsciente, em um acidente de carro. Levado a um hospital psiquiátrico, seria resgatado pendurado no chuveiro por fios — ele diz não se lembrar, mas o relato médico informa que ele havia tentando o suicídio.

Ao não determinar a realização da perícia no documento original na Lista de Marcos Valério, o STF deixou de ouvir o apelo de Dino Miraglia. No processo movido por Gilmar Mendes, em razão da publicação na revista Carta Capital da lista de Marcos Valério, o advogado foi absolvido, bem como o jornalista Leandro Fortes, autor da reportagem, e o lobista Nílton Monteiro, também acusados. A Justiça considerou que não aconteceu crime, pois havia um documento que fundamentava a publicação. O erro foi a justiça não periciar a lista.

Dino Miraglia, que hoje mora na chácara com os cães, diz que teme pela sua vida. Soube que o homem condenado pela morte da modelo vive num município próximo. Reinaldo Pacífico é considerado foragido desde 2014.

O STF foi procurado pelo DCM na manhã desta sexta-feira e, no final da tarde, informou que ainda estava apurando os fatos. O responsável pelo caso hoje no STF é Luís Roberto Barroso, sucessor de Joaquim Barbosa. As respostas serão publicadas tão logo o Supremo as envie.

Gilmar Mendes, no processo que moveu contra o advogado, alega que a lista é falsa, já que o nome dele está associado à AGU (de Advocacia Geral da União), função que só passaria a exercer no ano 2000 – a primeira lista é de 1999, mas ele assina documentos com o mesmo teor em 2007, depois do escândalo do mensalão.

Numa tentativa de acordo de delação, Marcos Valério, autor do documento, disse à polícia que a lista é original e associação do nome de Gilmar Mendes à AGU estaria relacionada à influência que ele teve na Advocacia quando da elaboração de pareceres que legitimaram a privatização da Cemig e o uso de financiamento do BNDES. Na época, Gilmar era assessor do Ministério da Justiça, pasta em que tinha grande influência, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Walfrido dos Mares Guia é um dos empresários mais ricos de Minas Gerais, com participação em rede de escolas. Uma tentativa de contato com ele foi feita na assessoria da Kroton, em que ele é conselheiro, com participação acionária minoritária. A assessoria informou não ter como contatá-lo. O espaço do DCM está aberto para a publicar a manifestação dele.

“Fui perseguido e tenho medo de morrer”, disse Dino Miraglia.

Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada: era “mula” do PSDB

 

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Esta é a segunda reportagem da série sobre o poder das oligarquias em Minas Gerais, que têm em Aécio Neves um dos seus líderes.

Veja documentos citados na reportagem:

1 – Lista do Marcos Valério

2 – O protocolo que comprova a entrega da lista original ao STF

 

 

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