Doria deixará mais de 4 milhões de crianças sem auxílio, mas alivia multas milionárias de empresas amigas. Por Donato

Doria anunciou o auxílio alimentação há duas semanas

Na semana passada, uma liminar da Justiça foi concedida diante de ação civil pública da Defensoria Pública que exigia o pagamento do auxílio-merenda a todos os alunos da rede pública do estado de São Paulo.

A ação se fez necessária pois o programa Merenda em Casa anunciado pelo governador – como se bondade fosse – atendia apenas as famílias que recebem o Bolsa Família ou que vivem em situação de extrema pobreza, o que fere a lei 11.947/2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Na tarde de ontem, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, do TJ-SP, derrubou a liminar. Com isso, cerca de 4 milhões de alunos serão excluídos do benefício de R$ 55 mensais. Isso, você leu certo, cinquenta e cindo reais!

“Essa decisão é um grande retrocesso. Não leva em conta a situação de muitos pais e mães de alunos das redes públicas que estão com contratos de trabalhos suspensos, os que foram demitidos e dos que trabalhavam como autônomos e estão sem renda nesse período de distanciamento social.

Além de contrariar o direito à alimentação que deve ser garantido à todos os estudantes das redes públicas, conforme a lei”, disse ao DCM o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da criança e do adolescente e conselheiro do Condepe.

A decisão do TJ é justificada por “não serem poucas as ações do estado e da prefeitura nesse período”. Pode rir.

“Na verdade, essa foi a única ação social que anunciaram e somente mais de 15 dias após o início do distanciamento social. A renda básica não é do estado ou da prefeitura, é federal”, completou Ariel de Castro Alves.

A gestão João Doria é a perfeita tradução do neoliberalismo.

Enquanto fecha a mão que leva uns trocados e deixa milhões de famílias sem comida, abre mão de milhões de reais que empresas envolvidas nas maracutaias do PSDB devem aos cofres públicos.

Doria tem se empenhado na retomada de obras bilionárias (e desastrosas) com as mesmas empresas que as abandonaram e causaram prejuízos enormes ao Estado.

Obras como o Rodoanel, a linha 6-laranja do Metrô, ou na rodovia Tamoios, estão paradas, já consumiram bilhões (R$ 7,3 bi, R$ 2,7 bi e R$ 1,8 bi respectivamente), tiveram seus contratos rescindidos, mas Doria trabalha para que as mesmas empresas retomem a empreitada.

Atenção: sem o pagamento das multas ou sanções.

OAS, Mendes Junior e Queiroz Galvão, após anos de desvios e fraudes, abandonaram canteiros de obras e deixaram estruturas apodrecendo. Só a empresa que largou a linha 6-laranja do Metrô deveria ser multada em R$ 259 milhões, segundo a própria Secretaria de Transportes Metropolitanos. Deveria. Não foi.

Os valores das maiorias das multas nem chegaram a ser dimensionados e os processos administrativos foram suspensos. Agora essas mesmas empresas devem ser beneficiadas pela retomada dos trabalhos, sem nada pagarem pelos prejuízos que causaram.

“O mínimo que estado e municípios deveriam proporcionar é alimentação aos estudantes das redes públicas”, desabafou Ariel de Castro Alves.

Para Doria, aos amigos tudo, às crianças a lei.

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