Publicado originalmente no site Alma Preta
POR JUCA GUIMARÃES
No estado de São Paulo existem atualmente 61 comunidades quilombolas identificadas pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela assessoria técnica e pelo processo de reconhecimento das áreas onde vivem os descendentes de pessoas negras escravizadas entre 1500 e 1888. Ao todo, 36 quilombos foram reconhecidos pelo governo estadual e seis receberam a titulação das terras, que até então pertenciam ao Estado.
Agora, o órgão ligado à Secretaria Estadual de Justiça corre o risco de ser extinto. O governador João Doria (PSDB) apresentou à Câmara Estadual o projeto de lei 529/20 que determina a extinção do instituto e de outros órgãos estaduais a fim de manter o equilíbrio financeiro de São Paulo diante da crise provocada pela Covid-19. Segundo Doria, para 2021, o déficit orçamentário previsto é de R$ 10,4 bilhões.
Os processos de reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos começaram em 1998 e a primeira titulação foi em 2001. A última titulação foi em 2007, no quilombo de Galvão, no Vale do Ribeira, região Sul do Estado.
O quilombola Rodrigo Marinho, membro da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), conta que levando em conta todas as etapas de reconhecimento dos territórios, existem no Vale do Ribeira quase 90 comunidades remanescentes de quilombos e 33 tiveram o pedido de reconhecimento identificado. Segundo Marinho, a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, também dificulta o processo de reconhecimento ao impossibilitar as reuniões nos territórios.
“Ter apenas seis comunidades tituladas é muito pouco. Além disso, apenas uma é registrada em cartório e tem total autonomia sobre o território. As restantes são tituladas, mas o cartório municipal não reconhece o registro oficial dessas áreas coletivas. O quilombo é uma associação e os associados são os donos, mas o cartório não reconhece isso”, explica.
No caso do Quilombo Ivaporunduva, único com o registro completo, a posse das terras foi conquistada por decisão judicial. O Quilombo do Abobral Margem Direita, no município de Eldorado, está na com um relatório técnico em fase de elaboração no Itesp. O Instituto informou que está previsto o estudo de reconhecimento do quilombo Ilhas, na Barra do Turvo, ambos no Vale do Ribeira. Seguindo as medidas de biossegurança, por conta da pandemia, os escritórios do Itesp já retomaram as atividades.
“A gente vem brigando por mais de 30 anos para que a política de regularização fundiária em São Paulo seja efetiva. Uma coisa que pouco avançou foi a titulação que depende do governador. Estamos em período delicado. A estrutura do Itesp que faz a titulação e a assessoria técnica dos quilombos estão ameaçada”, alerta Marinho.
Questionada pelo Alma Preta, a assessoria de comunicação do Governo do Estado de São Paulo informou que “nenhuma comunidade quilombola de São Paulo vai ficar sem atendimento com a extinção do Itesp”. Segundo a pasta, o serviço será realizado por uma estrutura “mais enxuta e eficiente”, uma vez que será absorvido pela assistência técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que possui “estreito relacionamento com os pequenos produtores rurais”.
Sobre a questão fundiária, que envolve a titulação das terras, o governo paulista afirmou que “a regularização fundiária, por sua vez, já é realizada pela Secretaria de Habitação, não sendo necessária a coexistência de uma fundação para realizar este trabalho”.