Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)
O monitoramento de servidores do chamado movimento antifascista pelo Ministério da Justiça começou antes da gestão do ministro André Mendonça.
A informação veio à tona nesta quinta-feira (20/8), com voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento sobre o tema. O ministro chamou atenção para o fato de que “o relatório inicia com pedido de busca em 24 de abril deste ano”. A data marca o dia em que Sergio Moro anunciou sua demissão da pasta da Justiça. A nomeação de Mendonça aconteceu quatro dias depois.
Votando em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: “o Dr. Mendonça não teve qualquer ligação com esses eventos, porque esses fatos seriam anteriores sequer à sua própria designação”.
O Supremo continua nesta quinta a análise de ação do partido Rede Sustentabilidade, que questiona a investigação sigilosa tocada pelo Ministério de Justiça. O documento sigiloso foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), da pasta em questão, contra 579 servidores federais e estaduais, além de professores.
Até o momento, quatro ministros acompanharam a relatora, ministra Cármen Lúcia, que votou para suspender todo e qualquer ato do Ministério que gere relatórios ou compartilhamento de informações pessoais de cidadão identificado como pertencente a “movimento antifascista”.
De acordo com a ministra, não é competência de órgão estatal ou de particulares produzir dossiê “contra quem quer que seja, nem instaurar procedimento inquisitorial”. O Estado, disse, “não pode ser infrator, menos ainda em afronta a direitos fundamentais, que é sua função de garantir e proteger”.