Doutores, é vergonha ou crime de responsabilidade? Por Kennedy Alencar

Kennedy Alencar. Foto: Reprodução/SBT

Publicado originalmente no blog do autor

POR KENNEDY ALENCAR

O ministro Luiz Fux acabou ontem com o auxílio-moradia numa decisão simultânea à sanção do presidente Michel Temer ao aumento dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Vergonha é a palavra educada para descrever uma confissão explícita de fisiologia política. Depois de manter durante por cerca de quatro anos uma liminar que permitia a farra do auxílio-moradia para todos os integrantes da magistratura e do Ministério Pública, Fux entendeu que o benefício não fazia mais sentido após o reajuste de 16,35% que será dado aos ministros do STF e que vai ter efeito cascata sobre as contas públicas.

Mais: o benefício só parará de ser pago quando o contracheque engordar com o aumento arrancado dos cofres públicos.

Fux e o presidente do STF, Dias Toffoli, fizeram acordo com Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Um integrante do meio jurídico de Brasília avalia que um entendimento desse tipo é crime de responsabilidade. É algo que vai além da tradicional troca de favores. É mais do que é dando que se recebe praticado com frequência em Brasília.

No ano que vem, o salário dos ministros do STF subirá de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Magistrados e integrantes do MP se preparam para obter a mesma vantagem. Em troca desse mimo num momento de grave crise fiscal, Fux determinou o fim do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.

O Brasil não é mesmo para amadores. Lobbies corporativos profissionais abocanham fatias do orçamento público sem o menor pudor.  Defendem privilégios num momento econômico em que as contas públicas estão arrebentadas. Os mais pobres, mais uma vez, pagarão a conta.

Esse exemplo clássico de patrimonialismo que aconteceu ontem em Brasília é uma forma de corrupção, doutores.

Ecos de 64

Desde a ditadura militar, não se via militar atuando nas relações políticas com o Congresso. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, é responsável por essa “inovação” no período pós-redemocratização.

O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz será ministro da Secretaria de Governo, órgão responsável pela articulação política. Não parece que um general tenha experiência ou perfil para lidar com parlamentares.

É provável que Gustavo Bebiano, futuro ministro da Secretaria Geral e ex-presidente do PSL, tenha atuação nessa área para ajudar o general. Onix Lorenzoni, da Casa Civil, é rejeitado por setores do Congresso e tem tarefas demais a cuidar no gerenciamento de governo para se dedicar à articulação política.

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