O ministro Dario Durigan, da Fazenda, defendeu nesta sexta-feira (03) que a “racionalidade” prevaleça na decisão dos Estados Unidos sobre a proposta de tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras, medida que ainda não entrou em vigor.
O Escritório de Comércio dos EUA investigou o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que práticas brasileiras “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos. A avaliação faz parte da ofensiva comercial do governo de Donald Trump contra o país.
“São argumentos que, quando colocados, o Brasil tem razão. Então, eu espero que prevaleça a racionalidade, prevaleça o argumento técnico e essas tarifas não fiquem de pé em relação ao Brasil”, disse Durigan em entrevista divulgada nesta sexta.
O relatório final dos EUA listou preocupações em áreas como comércio digital e serviços de pagamento, incluindo o PIX, regulação de redes sociais, tarifas preferenciais consideradas desleais, desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol e proteção da propriedade intelectual.
PIX e defesa formal do governo brasileiro
Na parte sobre pagamentos, o documento afirma que o Banco Central favorece o PIX em detrimento de sistemas americanos. O órgão americano também criticou o fato de o BC atuar ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, além de apontar imposição de uso e limitação de taxas cobradas por concorrentes.
Durigan negou que o meio de pagamento brasileiro prejudique empresas dos Estados Unidos. “O argumento de que o PIX prejudica atores norte-americanos não faz nenhum sentido. (…) O PIX é um meio de pagamento, é uma infraestrutura que o Brasil desenvolveu a várias mãos, há muito tempo, e que é oferecida universalmente. Qualquer empresa, qualquer pessoa que atue no Brasil tem acesso ao PIX”, afirmou.
A tarifa adicional ainda depende de etapas formais nos Estados Unidos. Pela legislação americana, a investigação precisa terminar oficialmente e passar por consultas públicas antes de qualquer medida entrar em vigor contra produtos brasileiros.
O governo brasileiro apresentou na quinta-feira (02) a defesa formal do país aos Estados Unidos. O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, organizou os argumentos por áreas temáticas e tenta sustentar que as práticas brasileiras são legítimas e não prejudicam o comércio americano.
Autoridades brasileiras e americanas têm feito reuniões de trabalho desde a divulgação do relatório. No encontro virtual mais recente, o Brasil propôs um “mapa do caminho” para ampliar as garantias sobre os pontos questionados pelos Estados Unidos.
Durigan também contestou a menção ao desmatamento no relatório americano. “Quando a gente olha para a Seção 301, que são acusações específicas, o que me parece é que eles estão desatualizados. Acho que eles estão achando que estão falando ainda com o governo anterior. Eles dizem: “o desmatamento no Brasil é alto”. Não. Está desatualizada essa informação. Quando passava a boiada e o desmatamento era alto, era no governo anterior. Agora, nós estamos com mínima de desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica”.