Embora menos propagada que as eleições para as câmaras municiais e os legislativos estaduais e federal, a eleição para conselheiros tutelares tem uma importância muito relevante na conformação dos esquemas de poder do país a partir do âmbito local.
Os conselheiros tutelares formam a base da pirâmide do sistema político nacional. São, em muitas realidades, o primeiro degrau da escada para a eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, no próximo domingo, 1º de outubro, serão eleitos/as cerca de 30.500 conselheiros/as tutelares no Brasil para o mandato de 2024 a 2028. Uma representação considerável, se considerado que existem no país 58.208 vereadores/as nos legislativos municipais.
Os conselheiros eleitos são remunerados. A partir de 2024, os salários ficarão em média ao redor de R$ 4.000 por mês, além de direitos trabalhistas correspondentes.
Além da remuneração que permite a profissionalização do trabalho comunitário cotidiano, a influência política exercida nos territórios de atuação tem sido um atrativo cada vez maior para igrejas neopentecostais, setores reacionários e de ultradireita.
Isso porque os conselheiros tutelares são, em muitas realidades, um instrumento potente de difusão doutrinária e de propagação de valores conservadores e reacionários especialmente nas comunidades mais pobres. Uma deturpação do sentido original concebido no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990.
Em várias metrópoles e cidades brasileiras, a maioria dos conselheiros são ligados às igrejas neopentecostais.
Por isso, é fundamental que no próximo domingo os progressistas, democratas e defensores dos direitos de cidadania, da diversidade religiosa e do Estado laico participem da eleição dos conselhos tutelares votando em conselheiros/as comprometidos/as com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com os direitos humanos e com a preservação das conquistas sociais que estão sob permanente ameaça de retrocessos.
Para votar, basta se ter mais de 16 anos de idade e estar registrado na justiça eleitoral. Como em qualquer eleição, é preciso se apresentar no local de votação com um documento de identidade com fotografia.
Nas páginas web das prefeituras municipais e dos Conselhos Municipais e Estaduais da Criança e do Adolescente pode-se obter informações sobre os locais de votação. No estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, descobre-se o local de votação consultando o site https://comunitarias2.tre-rs.jus.br/publico/eleitores.
A página A eleição do ano –https://aeleicaodoano.org/–, “iniciativa de uma coalizão de organizações de direitos humanos para promover o processo de escolhas para Conselhos Tutelares em todo o território brasileiro” é uma fonte para se conhecer as inúmeras candidaturas de conselheiras e conselheiros tutelares de todas partes do país identificadas com o perfil de defesa das crianças e adolescentes à luz do ECA e dos valores humanistas.
O resultado da eleição para os conselhos tutelares, além de expressar os limites e as possibilidades de se avançar nos direitos das crianças e adolescentes, é a ante-sala da eleição municipal de 2024, que prefigura a disputa política de 2026 no Brasil.
É fundamental, neste sentido, um esforço de mobilização para estimular ao máximo as pessoas a votarem e elegerem conselheiros tutelares progressistas no próximo domingo, 1º de outubro.
Publicado originalmente no blog de Jeferson Miola