Após quase oito anos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro.
Cada um recebeu mais de 76 anos de prisão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada, em decisão de ampla repercussão que responsabilizou figuras políticas ligadas a milícias.
Ainda, o major Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos por monitorar Marielle e repassar informações para o atentado; Rivaldo Barbosa foi absolvido do homicídio por dúvida razoável, mas recebeu 18 anos por obstrução de justiça e corrupção passiva majorada; e Robson Calixto Fonseca foi sentenciado a 9 anos por organização criminosa armada. O STF também fixou R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e à assessora sobrevivente Fernanda Chaves.
Em entrevista ao DCM, Monica Benicio, viúva de Marielle, comentou o impacto da sentença, seu significado para a democracia e os desafios para preservar o legado de Marielle e de outras vítimas de violência política.
Alívio e reconhecimento do trabalho das instituições
O sentimento é de alívio e de que foi realizado um trabalho sério tanto da Polícia Federal quanto do STF, para que tivéssemos uma justiça penal adequada. Mas a justiça pela qual Marielle viveu, lutou e foi assassinada é muito maior do que um tribunal. Está mais do que nítido, para nós, após esse julgamento, que é preciso combater a estrutura que tornou esse crime, e tantos outros, possíveis, e que trava investigações e corrompe as polícias.
Encerramento do caso após as condenações
Não há dúvidas quanto a isso. A investigação da Polícia Federal é muito séria, e o Supremo demonstrou um compromisso republicano com o julgamento e com a democracia.
A continuidade do legado e da luta por justiça social
O legado de Marielle é levar adiante a luta por justiça social neste país. É lutar para que esse ecossistema criminoso não faça mais vítimas, para que investigações envolvendo agentes do Estado e letalidade policial tenham compromisso com a verdade e sejam conduzidas de forma séria e responsável.
É lutar contra a violência política de gênero, acabar com a eleição de milicianos e ampliar a presença de mulheres na política. O legado de Marielle, e a justiça real por sua vida, é não descansar na defesa dos direitos humanos e do direito à vida nas favelas. Marielle foi uma mulher negra, feminista, favelada, LGBT e socialista. Esse é o seu legado neste país.
Expectativa de mudança na postura da extrema-direita
Não espero isso de quem não tem compromisso ético com a verdade. Marielle foi eleita após um levante feminista, em 2015, que contribuiu para a queda de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados. O movimento feminista intitulado “Ele Não”, em 2018, foi o único a arrastar multidões contra a ascensão do neofascismo à Presidência da República.
A força de Marielle é a força da luta das mulheres por direitos, e essa força seguirá se retroalimentando. Marielle surgiu desse processo, e seu legado é a continuidade dessa mobilização para que mulheres possam ocupar espaços de decisão política neste país sem terem suas vidas ameaçadas.
A condução do processo e a longa espera por justiça
São oito anos de espera. Qualquer pessoa que passasse por uma violência dessa magnitude e estivesse há tanto tempo aguardando justiça não poderia dizer que foi um processo confortável. Mas houve pessoas muito sérias comprometidas com o curso das investigações, e recebemos muito apoio no Brasil e no mundo para que esse caso fosse solucionado. Como disse a juíza que proferiu a sentença dos executores: “A justiça é cega, é lenta, mas ela chega.”
E estamos aliviados por ela ter chegado. Confiamos nas investigações da Polícia Federal e na condução do Supremo. Agora é preciso continuar a luta por aqueles e aquelas que permanecem sem a mesma resolução. No Rio de Janeiro, viemos de uma sequência de julgamentos por letalidade policial vergonhosos, nos quais as vítimas pareciam estar no banco dos réus. É preciso lembrar cada uma dessas pessoas, porque essa era a luta de Marielle por justiça.
O orgulho pela defesa das famílias LGBT+
Certamente, a luta pelo direito das famílias LGBT+. A luta para que famílias como a nossa pudessem existir plenamente. A única vez que vi Marielle chorar por um projeto derrotado na Câmara foi na votação que rejeitou a inclusão do Dia da Visibilidade Lésbica no calendário oficial do Rio.
O cenário político atual e os desafios democráticos
O Brasil e o mundo mudaram profundamente desde então. É nítida uma ascensão neofascista no mundo, algo devastador e preocupante, mas que também representa uma reação ao avanço de mulheres e pessoas negras em espaços de decisão. Felizmente, estamos sob um governo com compromisso com a democracia e com o funcionamento republicano das instituições. Ainda assim, estamos longe de nos livrar do pensamento que alimenta a violência política e o ódio em nosso país.
Solidariedade e mobilização como caminho para justiça
Não existe caminho para a justiça sem luta, mas também não existe luta solitária. A resolução a que chegamos hoje só foi possível com muita solidariedade e pressão no Brasil e no mundo. Estamos juntas para que ninguém fique para trás. Estamos juntas na luta por memória, verdade, justiça e reparação, porque quem não corrige os erros do passado não impede que eles se repitam. Estamos juntas por esse legado que não é memória passiva, mas compromisso com a transformação.