Publicado originalmente no “Brasil de Fato”
“Não é operação, é vingança”. “Chacina no Guarujá: execuções e tortura”. “Parem de nos matar! O povo quer viver”. As faixas foram erguidas em um protesto nesta quarta-feira (2) que reuniu cerca de 200 pessoas no distrito Vicente Carvalho, no Guarujá (SP). Movimentos de familiares de vítimas da violência do Estado, parlamentares e moradores de comunidades da Baixada Santista sob ocupação da Polícia Militar (PM) reivindicam a interrupção imediata da Operação Escudo.
Deflagrada na última sexta-feira (28), a megaoperação policial é uma resposta à morte do soldado Patrick Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), na última quinta (27). Até agora, de acordo com a Ouvidoria das Polícias, ao menos 15 pessoas foram mortas pelos agentes estatais. Moradores das comunidades contabilizam 19.
“Essas são operações de morte. A gente vê os crimes de maio voltando à cena”, definiu Débora Silva durante o ato, se referindo aos crimes de maio de 2006, quando a polícia matou cerca de 500 pessoas em nove dias, originando o Movimento Independente Mães de Maio, da qual é uma das fundadoras. “É o Estado produzindo uma violência contra a sociedade. A política do extermínio não deu certo, não vai dar”, sintetizou.
Depois de negar excessos e afirmar estar “extremamente satisfeito” com o “profissionalismo” da PM, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou, na última terça (1), que “não existe combate ao crime sem efeito colateral”. Apesar de, segundo o governo paulista, os autores dos disparos que mataram o soldado Reis terem sido detidos, a previsão é que a Operação Escudo dure, no mínimo, 30 dias.
O governador e o secretário de Segurança Pública, o policial militar Guilherme Derrite (PL), chamam de “narrativa” as denúncias de tortura e execuções e afirmam que as mortes foram decorrentes de “confronto”. Não é o que dizem moradores das comunidades.
“Não tem confronto”
Cláudia* chegou ao protesto poucas horas depois de enterrar seu tio, morto pela PM na última sexta (28). Evandro da Silva Belém, conhecido na quebrada como “Meu bom, tinha 35 anos. Segundo o relato de sua sobrinha, estava recolhendo entulho quando policiais chegaram. Alguns saíram correndo. Ele não.
“Ele não correu porque não devia nada. Arrastaram para um beco e mataram. Ele deixou duas filhas”, contou Cláudia, mostrando o braço arrepiado ao falar do tio. “Quer dizer que porque a gente é pobre, tem que ser tratado desse jeito?”, se indigna. “Não é operação, é opressão”, resume.
Anita*, amiga de Evandro, conta que a família, desesperada, não conseguia se aproximar do corpo. A confirmação de sua morte levou horas. “Mataram ele às 15h, o IML [Instituto Médico Legal] chegou 19h. A família toda chorando, querendo informação, ninguém falava”, relata.
“Eles entram na comunidade apavorando os moradores, fala que foi troca de tiro com a polícia e fica por isso mesmo. A gente está assustada, eu mesma estou com medo de dormir até no meu quarto”, diz Anita, moradora da comunidade da Prainha. “Não encontro palavras para dizer o que a gente está sentindo nesse momento. Entraram na casa da minha irmã, com criança, apavorando”, descreve.
“A intenção deles é sempre saber se alguém tem ‘passagem’. Eles estavam entrando com bolsa de drogas porque a intenção é matar e depois alegar que foi troca de tiro, que era traficante”, narra.
Dois de seus amigos foram assassinados pela polícia nos últimos dias. “Não teve confronto. Eu faço a pergunta para o Estado: como é que um pai de família com duas crianças dentro de casa consegue trocar tiro com a Rota, gente? Ele tinha uma criança no colo”, afirma Laís.
Laís se refere ao pedreiro Cleiton Barbosa Moura, morto aos 24 anos com um tiro no peito. Seu outro conhecido, Felipe do Nascimento, de 22 anos, foi assassinado na comunidade de Morrinhos. Trabalhava como ambulante na praia de Astúrias. Segundo moradores da comunidade, foi possível ouvir seus gritos por horas antes de ele ser executado.
Aurora* mora há 37 anos na Prainha. “Nunca vi algo como o que está acontecendo agora”, garante. Viu a divulgação do ato no Facebook e compareceu com o marido e um de seus 6 filhos. “Estou amedrontada, oito da noite falo para meus filhos não saírem de casa, estão todos sendo enquadrados. A polícia está entrando com pé na porta nos barracos”, ressalta.
“Não vi confronto nenhum, isso é mentira. Eu sou moradora. E quando alguém morre, não deixam ninguém chegar perto. A morte do policial aconteceu perto da Vila Júlia, mas todas as favelas estão passando por essa opressão”, ressalta Aurora.
Com faixas, gritos de ordem e falas reverberadas por um carro de som, a manifestação durou até o fim da tarde. Organizado por uma série de coletivos, entre os quais o Movimento Independente Mães de Maio, o Movimento Mães do Cárcere e a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, o ato lançou uma nota com a assinatura de quase 250 organizações (leia na íntegra abaixo).
O documento reivindica, entre outros pontos, a intervenção do ministro da Justiça Flávio Dino na cidade do Guarujá, a retirada dos policiais da Rota da cidade, a investigação de todas as mortes e a proteção das famílias das vítimas e de ativistas.
*Os nomes foram alterados para a preservação das fontes.
Confira a íntegra da nota:
Nós, Movimento Independente Mães de Maio, conjuntamente com outros movimentos sociais e de Direitos Humanos, ativistas e pesquisadores nacionais e internacionais, vimos através desta nota REPUDIAR O SALDO NEGATIVO DE EXECUÇÕES DE CIVIS NA OPERAÇÃO ESCUDO DA POLÍCIA, NA CIDADE DE GUARUJÁ, BEM COMO EXIGIR SUA IMEDIATA RETIRADA DA CIDADE, ENTRE OUTROS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS. A referida operação foi deflagrada no dia 28 de julho de 2023, por decisão da Secretaria de Segurança Pública e do governador Tarcísio de Freitas do estado de São Paulo, na cidade de Guarujá, São Paulo, com o aparato de 3 mil policiais militares, como respostas a morte do soldado Patrick Reis, da ROTA.
Após a deflagração da megaoperação, já no segundo dia, o saldo de mortes de civis chegou a 10 pessoas executadas. Dados do Boletim de Ocorrência e de parte da imprensa noticiou o terror praticado por policiais encapuzados e favelas sitiadas com viaturas e soldados, com parte deles encapuzados praticando violência no interior de casas e barracos e nas ruas. Moradores apavorados denunciaram o terror que estão sendo submetidos. Famílias com crianças especiais, especialmente espectro de autismo sendo aterrorizadas com barulhos de bombas e tiros; homens executados dentro de suas casas na presença de familiares, inclusive de crianças recém-nascidas; ameaças e torturas, execuções e constrangimentos contra as pessoas de territórios racializados e vulneráveis. Os bairros Vila Baiana, Vila Edna e vila Ligia são os que mais tiveram denúncias de violência policial. Desde o dia primeiro dia de operação que o Movimento Independente Mães de Maio recebeu várias denúncias, áudios e vídeos com pedidos de socorro por parte de mães ameaçadas, agredidas e mortes de familiares.
Causa espanto a SSPSP não esclarecer a morte do soldado e viabilizar o efetivo das polícias para “vingar” a morte do referido soldado. Ano passado a mesma SSP registrou 00 mortes de soldados em supostos confrontos. O que está por trás deste extermínio autorizado pelo governo fascista de São Paulo?
Registra-se que, quando a SSPSP deflagrou a Operação Escudo, o Movimento das Mães de Maio, saindo a frente, solicitou ajuda a diferentes órgãos de defesa da sociedade. Atuante também em diversos grupos de WhatsApp, bem como com participação ativa em diversas organizações de Direitos Humanos, o Movimento clamou por socorro e alertou sobre a ação sanguinária da ROTA nos territórios. O silêncio sepulcral por parte da esquerda policialesca, o silêncio das comissões da OAB, dos movimentos de Direitos Humanos, dos movimentos feministas, de setores do movimento negro, e, sobretudo, o silêncio da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, que tem o dever de acompanhar esse tipo de operação, foram convertidos como instituições e movimentos coniventes com a ação genocida da polícia fascista de São Paulo, acobertada pelo governo do Tarcísio de Freitas.
Por isso REPUDIAMOS a ação racista desta operação e a decisão da Secretaria e do governo de São Paulo, uma vez que São Paulo se configura como um dos piores exemplos para o nossos país em casos de violência policial. Só para ter uma ideia os números de violência aumentaram, entre janeiro e fevereiro, de 59 casos para 74 casos, em 2023, em referência ao ano de 2022. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirma que 84% daquelas vítimas executadas pela polícia eram pessoas negras. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica também que 1 de cada 5 mortes violentas intencionais no estado de São Paulo foram praticadas por agentes das instituições de segurança pública, em 2020. Um relatório da Ouvidoria das Polícias demonstrou que, no ano de 2017, 65% das pessoas mortas pelas polícias eram negras, e 76% das vítimas tinham atingido apenas o ensino fundamental completo. Além disso, o Brasil também é vergonha para o mundo pelos altos níveis de violência praticada pela polícia. Em 2021, mais de 6.000 pessoas foram mortas pelas forças policiais dos estados. Isso corresponde a 12,7% de todas as mortes violentas intencionais no país.
ISSO É GRAVE E TOTALMENTE EM DESACORDO COM A NOSSA CARTA CONSTITUINTE QUE PREVÊ O DIREITO À VIDA COMO CLÁUSULA PÉTREA, NO SEU ARTIGO 5º.
Até quando as autoridades que deveriam zelar pela segurança pública de todes seguirão promovendo o extermínio das pessoas negras e faveladas, anistiando policial assassino e reintegrando-os em seus cargos, enquanto as famílias são jogadas aos escombros das favelas, sem nenhum direito garantido? REPUDIAMOS A ATITUDE RACISTA DO GOVERNADOR TARCISIO DE FREITAS E DO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA POR ESTA OPERAÇÃO PLANEJADA PARA EXTERMINAR PESSOAS NEGRAS E FAVELADAS NUMA CLARA LIMPEZA ÉTNICA!
O Brasil tem uma ferida aberta desde o fatídico mês de maio de 2006, quando ocorreram uma das maiores chacinas de São Paulo – OS CRIMES DE MAIO. Este massacre poderia ter sido evitado, muitas mães não teriam sucumbido nestes 17 anos de opressão e negligência, impunidade, e de anistia a policiais assassinos, que encapuzados executaram mais de 500 jovens negros e pobres nas periferias de São Paulo. A cidade de Guarujá, vista como a pérola do atlântico, foi um dos principais palcos daquela chacina em 2006, com a atuação da polícia nos rincões das favelas, desde o morro da vila baiana à favela do caixão. São estes os territórios criminalizados que são habitados por uma grandiosa parte da população do Guarujá. Nem igreja, nem organizações de Direitos Humanos, tampouco setores das instituições se posicionaram contra aquele massacre. Ao contrário, foram omissas e até hoje não há quaisquer respostas sobre os crimes de maio.
Dessa forma, REPUDIAMOS ESTA OPERAÇÃO LIMPEZA ÉTNICA que, nos coloca em perigo numa contabilidade macabra onde, para cada 01 policial executado, 10 civis devem morrer.
Solicitamos, em caráter de urgência, providencias nos seguintes termos:
1. intervenção IMEDIATA do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, na cidade de Guarujá;
2. Imediata retirada das tropas da ROTA da cidade de Guarujá e esclarecimento dos óbitos;
3. Liberação e publicidade dos procedimentos instaurados sobre as mortes de civis e do policial executados para esclarecimento;
3. Proteção dos familiares e ativistas das comunidades de Guarujá e outras cidades da baixada em que a operação atua;
4.Publicidade imediata dos termos da Operação Escudo, seu objetivo e resultado;
5. Retirada do ar da página do soldado Ranieri das redes sociais, uma vez que é explicita a disseminação de ódio e ameaças de morte das pessoas nas comunidades;
6. Posicionamento da Ouvidoria da polícia e publicidade das tomadas de decisão sobre a Operação desde o seu início, no dia 28 de julho de 2023.
São Paulo, 31 de Julho de 2023
Assinam esta nota:
- Movimento Independente Mães de Maio
- Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas
- Coletiva Luana Barbosa
- Associação Cultural El Chontadouro
- Rede de Proteção de Resistência Contra o Genocídio
- Associação Brasileira de Psicologia Social – Regional São Paulo
- Frente Estadual pelo Desencarceramento SP
- Promotoras Legais Populares
- Aquilombamento das plps pretas do estado de São Paulo
- Associação de Moradores do Bairro São Manoel
- Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo CDHEP
- Iniciativa Brasilianas
- Vereadora Débora Camilo
- Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras
- PLPs de Santos
- Fórum da cidadania de Santos/SP
- Fórum em Defesa da Vida
- Luta Popular
- RUA juventude anticapitalista
- Amparar
- Comitê Popular de Luta Atitude 13
- Sindicato dos Advogados de São Paulo
- Comunidade Cultural Quilombaque
- Coletivo autônomo de mulheres pretas ADELINAS
- Coletivo Paratodos
- Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT)
- Coletivo Por Nós
- RENFA
- Somando na Quebrada
- Centro dos Estudantes de Santos e Região (CES)
- União da Juventude Socialista (UJS)
- Mandato estadual Movimento Pretas
- Mandato Deputada Estadual Ediane Maria
- Mandato Estadual Bancada Feminista
- Mandato Deputado Estadual Eduardo Suplicy
- RAÍZES 88
- Mandato Telma de Souza
- Coletivo Juntas!
- Minha Sampa!
- Movimento Vidas Presas Importam
- Movimento Mães do Cárcere
- Rede Emancipa
- Somando na quebrada
- Despejo Zero
- Movimento Mães em Luto da Leste
- Observatório do Trauma Psicopolítico
- Caio Martinez Pacheco – Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Santos – Diretor da sated-SP
- Comitê do Bem Viver Antirracista – Ubatuba/SP
- SOS RACISMO – ALESP
- Movimento de familiares das vítimas do massacre em Paraisópolis
- Coletivo Plantadeiras de Semente Boa
- Ivone – Leste Negra
- Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
- Matada Quilombo Periférico
- Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão DiV3rso: Saúde Mental, Redução de Danos e Direitos Humanos da Unifesp Baixada Santista
- MDF – Movimento De Defesa das Favelas
- Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam
- Círculo Palmarino
- Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
- Coletivo Mães de Maio do Nordeste
- Mães da Periferia do Ceará
- Mães de Maio da Zona Leste
- Mães de Maio da Amazonas.
- Mães de Manguinhos (RJ)
- Mães da Maré (RJ)
- União de Negras e Negros Pela Igualdade (Unegro)
- Grito dos Excluídos- Baixada Santista
- Mandato Vereador Chico Nogueira PT Santos/SP
- Comitê Popular de Luta Mongaguá
- Família SP Visitantes
- Corporación Mujeres Libres – Colômbia
- Semana Tereza de Benguela – Baixada Santista
- Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores
- Marias do mandato coletivo – 1ª suplência
- ANDES – Sindicato Nacional
- Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo – MNDH/SP
- Secretaria Estadual Direitos Humanos PT/SP
- Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade-MG
- Pastoral Carcerária Nacional
- Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo
- Unificação das Quebradas
- Coletivo Marcha da Maconha Baixada Santista
- Associação Elas Existem – Mulheres Encarceradas
- Pastoral da Pessoa Idosa – Assis
- Libertas Cooperativa de Mulheres na Luta por um Mundo Sem Cárceres
- Instituto Resgata Cidadão
- 1ª Frente de Sobreviventes do Cárcere
- Associação Criola (RJ)
- Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial (RJ)
- Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
- Movimento Enfrente
- Juventude Resistência Socialista
- Coletivo DiverCidade Itapetininga/SP
- CEDECA SAPOPEMBA
- MNLDPSR – Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua
- Fórum PopRua Baixada Santista
- Instituto Multiverso
- Coletivo AfroTu
- Mara Rubia Missionária Ativista
- Periferia segue Sangrando
- JPT São Vicente/SP
- ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
- Coletivo Donnas da Rua
- Jornal Vozes da Rua
- Coletivo Ser Humano Zona Leste
- Abrasme – Associação Brasileira de Saúde Mental
- Mães de Sorocaba
- Iniciativa Negra (SP)
- Plataforma Brasileira de Política de Drogas
- Comissão Justiça e Paz de São Paulo
- Grupo Tortura Nunca Mais/SP
- Coletivo Promotoras Legais Populares de Botucatu
- União de Mulheres SP
- Campanha publicitária “Não parece. Mas é Racismo”
- Instituto Recomeçar
- Centro de Direitos Humanos Sapobemba/SP
- Coletivo Mães de Osasco
- MNU Baixada Santista
- Educação Núcleo Santos Valongo
- PDT Axé
- Marcha da Maconha de Joinville
- Marcha da Maconha de Curitiba
- Fórum de redução de Danos de Santa Catarina
- 8m/SC
- Instituto Mães do Amor (SC)
- SINDES – Sindicato dos(as) Trabalhares em Entidades Sindicais de 1⁰ e 2⁰ Graus. Associações Profissionais e Centrais Sindicais de
- Florianópolis e Região Sul
- Mandato Veradora Carla Ayres PT- Florianópolis/SC
- Esquerda Avaiana (SC)
- União Brasileira de Mulheres
- Frente Estadual pelo Desencarceramento Paraná
- Sindicato dos Bancários
- REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos
- Grupo Política Negra
- Educafro Núcleo Cubatão
- Movimento Passe Livre SP
- Coletivo Bem Viver
- Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência
- Movimento Candelária Nunca Mais
- Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado
- Frente Estadual pelo Desencarceramento RJ
- PCR Pastoral da Arquidiocese SP
- Educafro Regiobal Baixada Santista
- Coletivo Psicologia de Descolonização América Latina
- Associação Vila do Teatro
- FLIGSP – Fórum de Artes do Litoral, Interior e Grande São Paulo
- Frente Ampla pela Cultura da Baixada Santista
- Up Unidade Popular
- Trupe Olho da Rua
- Coletivo Semente
- Festival Santista De Teatro
- Cordão da Mentiea
- Movimento de Teatro de Grupos de SP
- Instituto Responsa
- CDH/BS Irmã Dolores
- Agenda Nacional pelo Desencarceramento
- Frente Estadual pelo Desencarceramento Amazonas
- Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas
- Fórum da Cidade em Defesa das Pessoas em Situação de Rua/ SP
- APEOESP – Santos/SP
- Conselho Regional de Psicologia
- Deputada Estadual Thainara Faria – SP
- Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
- CEP – Centro de Estudos Periféricos
- Clínica Psicológica do Instituto Sedes Sapientiae
- Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça Derlei De Luca
- Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA
- Movimento Nacional de Luta em defesa da População em Situação de Rua
- Coletivo Voz das Manas (SC)
- Mães pela Diversidade (SC)
- Centro de Convivência É de Lei
- LANPUD – Red Latinoamericana y Del Caribe de Personas que usan Drogas
- Movimento de luta antimanicomial Amapá (núcleo MNLA)
- Fórum paulista da luta antimanicomial (Movimento de luta antimanicomial Amapá (núcleo MNLA)
- Fórum paulista da luta antimanicomial (núcleo MNLA)
- Núcleo estadual do rio de janeiro do movimento nacional de luta antimanicomial (NEMLA RJ)
- ECOAR – Juventude Ecossocialista
- Rede de Matriz Africana
- Stop em Movimento Internacional
- Rede Lawfare Nunca Mais
- Coletivo Decolonialidade Mulheres em Pauta
- Coletivo Mulheres Negras no Front
- Secretaria de Mulheres do PT Santos – SEMU Santos
- Vereador Júnior Getúlio- Mauá/SP
- ASDPESP – Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de SP
- Fórum do Movimento Reggae/PA
- União Municipal dos Estudantes de Poá – UMEP
- Movimento Alvorada Sanfran
- Juventude Negra do PT (JN13)
- Fórum Justiça
- PT Praia Grande/SP
- PT Mulheres Macro Região Baixada Santista
- Sindicato da Montagem Baixada Santista
- Comitê pela Democracia em Zurique
- ABJD – Associação Brasileira de Jurista pela Democracia
- AFAPE – Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos
- Rede jurídica pela Reforma da Política de Drogas
- ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays. Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
- Instituto Memória e Direitos Humanos IMDH da UFSC (SC)
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, Seção São Paulo (SINASEFE-SP)
- Federação Nacional de Estudantes de Direito
- 8 M na Quebrada
- Periferia Segue Sangrando
- Núcleo de Direitos Humanos da Rede Emancipa
- Rede Emancipa de Educação Popular
- Batalha do Coreto de Ubatuba/SP
- Cia dXs Terroristas e Casa da F.U.R.I.A
- Coletivo Revolta da Lâmpada
- Mães da Leste
- LASCOL – Laboratório de Saúde Coletiva do Departamento de Medicina Preventiva/UNIFESP
- Sindlimpeza
- Coletivo Antirracista Ojú Obá
- N’zó Kyloatala
- Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo
- União da Juventude Comunista (UJC)
- Uneafro
- Instituto de Referência Negra Peregum
- Coletivo Bem Viver
- Liga Brasileira de Lésbicas
- Visibilidade Lésbicas de SP
- Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial do Estado de São Paulo/FEDER
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
- Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
- Justiça Global
- Fórum Mineiro de Saúde Mental
- Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
- Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
- Mães De Maio Movimento de Mães da AMAR
- Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões- SEMPRI
- Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG – ASUSSAM
- Instituto de Estudos da Religião
- Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial do Estado de São Paulo/FEDER
- Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões- SEMPRI
- Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG – ASUSSAM
- Instituto de Estudos da Religião
- Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara – Baixada Santista (ABEFC BS)
- Proleg- Promotora Legal Popular de Santo André/SP
- Coletivo Juntos
- Rede Emancipa Movimento social de educação Popular
- Mandato vereadora Luana Alves
- Mandato Deputada federal Sâmia Bonfim