Publicado originalmente no site Brasil de Fato
POR NARA LACERDA
“Não se preocupe, cortes nos gastos podem doer, mas a fada da confiança vai levar a dor embora.” A frase irônica, de autoria do vencedor do Prêmio Nobel de economia em 2008, Paul Kruger, faz parte de um artigo publicado há quase uma década pelo jornal The New York Times, e traz uma crítica contundente às políticas de austeridade para combate à crise. No texto, Kruger chamava de “fantasia da elite governamental” a ideia de que era possível combater o péssimo cenário econômico com corte de gastos.
Dez anos depois, o Brasil vê as principais lideranças políticas no poder defendendo a diminuição de investimentos como saída para reverter o crescimento pífio da economia. O cenário, que deu errado lá fora, encontra por aqui as mesmas justificativas que foram chamadas de fantasiosas por Paul Kruger: se o governo gastar menos, o mercado terá mais confiança e, milagrosamente, tudo vai dar certo.
Com a intenção de escancarar os equívocos e riscos dessa ideia, o economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor na Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP), organizou o livro de artigos “O Mito da Austeridade”. A obra traz textos assinados também por Ladislau Dowbor, André Paiva Ramos, Mariana Ribeiro Jansen Ferreira e André Luis Campedelli. Em cinco capítulos, o time de especialistas constrói em detalhes a equação que nos últimos anos vem garantido mais ganhos aos ricos e mais lucros aos bancos, enquanto retira direitos dos pobres e da classe média.
As políticas de austeridade vêm norteando as decisões econômicas no Brasil com intensidade que salta aos olhos desde 2015. O caminho começou a ser percorrido ainda no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, quando Joaquim Levy assumiu o ministério da Fazenda.
O auge da corrida no corte de investimentos, no entanto, se deu no governo de Michel Temer com a Emenda Constitucional 95 (EC 95/2016), a chamada PEC do Teto dos Gastos, que limita os investimentos pelos próximos vinte anos.
No governo do capitão reformado, Jair Bolsonaro (sem partido), a ideia foi reforçada e encontra terreno fértil nas decisões do ministro da economia, Paulo Guedes.
Os investimentos públicos no Brasil caíram de patamares que chegaram a ultrapassar R$ 66 bilhões entre 2012 e 2014 para previsões abaixo de R$ 20 bilhões este ano.
“Tem prevalecido no Brasil essa ideia de que se você cortar gastos públicos e cuidar das despesas, isso traria um resgate da confiança dos empresários e a volta o crescimento econômico. Ou seja, imaginar que via corte de gastos você tem uma recuperação da economia. O que mostramos no livro é exatamente o contrário. Ao cortar gastos você pressiona e limita os programas sociais, limita a capacidade de consumo, limita a capacidade de investimento do Estado e, por si só, agrava a crise.” Afirma o professor Antônio Corrêa de Lacerda.
A crise, que coloca o desemprego como realidade crônica para o brasileiro e joga o poder de compra da população cada vez mais para baixo, é o tema que abre a publicação. Um dos autores do livro, o economista André Paiva Ramos, é taxativo ao lembrar que a austeridade piora esse cenário. “Essa visão e essa política de austeridade têm se mostrado como uma política que é altamente concentradora de renda e que aumenta a desigualdade”, diz.
Aprofundamento de desigualdades
Ramos é responsável pelo capítulo do livro que analisa justamente a EC 95, promulgada no governo de Michel Temer. A emenda determina que, a partir de 2016 e pelas próximas duas décadas, o orçamento público ficará congelado. “Ano após ano o governo vai ter que reduzir significativamente recursos para diversas áreas. Isso vai afetar cada vez mais recursos para investimentos, recursos para programas sociais, políticas públicas, saúde e educação.” ressalta André.
O economista lembra que a medida está embasada em uma visão ultraliberal, que visa reduzir a atuação do Estado. No entanto, segundo ele, em tempos de crise, o papel do poder público deveria ser o oposto. “A gente está falando não só em investimentos que são extremamente necessários em períodos de crise como política anticíclica. O governo, nessa ambição de cortar gastos e recursos, está atingindo as pessoas mais vulneráveis, fazendo com que a fome, a desigualdade e a vulnerabilidade social no nosso país aumentem”, acrescenta.
Com menos dinheiro para garantir saúde, educação, cultura e direitos básicos, principalmente aos mais pobres, o governo retira do mercado consumidor uma parcela grande e importante da população. São mais brasileiros que trabalham e se endividam para garantir o básico. No fim do mês, não há sobra para essas famílias. O comércio e o setor de serviços sofrem com a queda na demanda e a indústria diminui sua produção, o que faz aumentar o desemprego. O ciclo se repete e demonstra que a demora na retomada do crescimento está diretamente ligada às políticas de austeridade.
André Ramos Paiva afirma não há vetores que possam puxar uma retomada mais consistente. “Temos que destacar que estamos com o mercado de trabalho extremamente deteriorado. São mais ou menos 27 milhões de pessoas fora do mercado ou subempregadas. Os novos postos de trabalho são cada vez mais precarizados. Isso causa uma instabilidade na renda das famílias. A gente não verifica bases para uma retomada mais consistente da economia, muito atrelada a esse conjunto de medidas e reformas que tem sido implementadas a partir de 2015″, avalia.
Política do atraso
A contenção de gastos e a falta de vontade política para ampliação de investimentos nos direitos básicos da população coloca o Brasil muito atrás da tendência mundial. Desde a crise de 2008, os mercados globais caminham no sentido de aumentar a atenção às necessidades da população. Ainda que se mostrando de maneira tímida, o entendimento é de que o capitalismo, como vinha sendo aplicado, falhou. Globalmente, o Brasil se coloca contra a tendência mundial de tentar reverter a situação não só no que diz respeito ao consumo das famílias, mas também nas questões ambientais, culturais e sociais.
Antônio Corrêa de Lacerda é cirúrgico ao apontar os responsáveis pelo atraso. “A política econômica do autodenominado ‘ministro posto de combustível’, Paulo Guedes é absolutamente demodê. Uma política defendida pela Universidade de Chicago [nos Estados Unidos] nos anos 1970, e que a própria universidade, hoje, não defende mais. É absolutamente out essa política que vem sendo adotada.”
O professor ressalta que as políticas econômicas adotadas nos últimos anos configuram um equívoco perigoso para o Brasil. “É um consenso internacional que é preciso distribuir renda, é preciso uma reforma tributária de fato, para tributar quem pode pagar mais e desonerar quem pode pagar menos, estimular o mercado de trabalho, a renda e o emprego, porque isso é que pode trazer de volta o crescimento econômico.”
Lacerda reforça que a política econômica vigente no país aprofunda a desigualdade social e atinge, sobretudo, os mais pobres.
“Na verdade o Brasil não vai deixar crescer só por causa do [novo] coronavírus ou porque tem uma crise internacional. Mas, sim, porque as escolha presentes da política econômica vão de encontro e em contraponto a necessidade de crescimento econômico e expansão. Isso é a austeridade falsa, que corta benefício dos mais pobres, mantém os privilégios dos mais ricos e uma profunda transferência de recursos de toda a sociedade para aqueles que vivem de renda, os rentistas e o setor financeiro”, finaliza Lacerda.
O livro O Mito da Austeridade foi lançado pela Editora Contracorrente no fim do ano passado e está disponível nas principais livrarias e plataformas digitais.