O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro reagiu nesta terça-feira (17) à condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e chamou o caso de “julgamento sem pé nem cabeça”. Em nota, ele afirmou que qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula e disse que o objetivo do julgamento seria “tirar meu nome das eleições”.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na investigação sobre a trama golpista. A acusação afirma que ele promoveu, junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações voltadas a criar instabilidade e temor, com ameaças e projeção de retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo e contra o Brasil.
Na manifestação, Eduardo disse que tomou conhecimento pela imprensa de que o STF teria formado maioria para condená-lo. “Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido”, afirmou.
O ex-deputado seguiu a linha sustentada pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa no caso. Ele declarou que não recebeu “notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido” e comparou sua situação à de outro acusado no processo, para quem, segundo ele, o instrumento teria sido expedido.
**NOTA À IMPRENSA**
Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em… pic.twitter.com/BdrSwKTSgE
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) June 16, 2026
Defesa de Eduardo Bolsonaro questiona citação no processo
Eduardo afirmou que mora nos Estados Unidos em endereço conhecido. “E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta”, disse.
Ele sustentou que conhecer a acusação por meio de reportagens não substitui a citação prevista em lei e em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. “Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber”, declarou.
Na nota, Eduardo também atacou o ministro Alexandre de Moraes. “Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso”, afirmou o ex-deputado, ao tratar das regras de citação e dos acordos internacionais mencionados por sua defesa.
Eduardo encerrou a manifestação dizendo confiar na “restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro” e afirmou que isso permitiria que “as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria”.