O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB). O plenário virtual formou maioria de 7 votos a 3 e fixou pena de um ano de detenção, em regime aberto, além de multa superior a R$ 80 mil.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs 39 dias-multa no valor de um salário mínimo cada. Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Moraes.
O ministro Edson Fachin também votou pela condenação, mas discordou da pena de prisão. Ele defendeu que a Corte substituísse a detenção por uma pena restritiva de direitos.
André Mendonça votou pela absolvição e entendeu que as declarações de Eduardo Bolsonaro estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam a divergência.
Publicações de 2021 deram origem à ação
O processo trata de publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021, quando ele exercia mandato de deputado federal. Nas mensagens, ele criticou um projeto de Tabata sobre a distribuição de absorventes.
Eduardo também associou a proposta ao empresário Jorge Paulo Lemann e à fabricante de produtos de higiene Procter & Gamble (P&G). A defesa de Tabata sustentou que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra da parlamentar.
O julgamento começou em abril e parou após um pedido de vista de Mendonça. O ministro devolveu o processo nesta sexta-feira e apresentou o voto pela absolvição, o que permitiu a retomada da análise pelos integrantes da Corte.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e classifica sua permanência no país como “autoexílio”. Em julho, ele afirmou que só pretende voltar ao Brasil se receber anistia; o ex-deputado obteve residência permanente nos EUA, o green card.