Em um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) negou ter feito ameaças aos ministros da Corte, como alegado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o denunciou por coação no curso do processo. O deputado argumentou que suas declarações consistiram em “críticas” e não em tentativas de intimidar ou interferir nas investigações.
A Defensoria Pública da União (DPU), que defende Eduardo Bolsonaro, afirmou que o deputado se manifestou de maneira pública e, por isso, as falas não configuram uma “grave ameaça”. O órgão ainda alegou que “críticas a decisões judiciais e a autoridades públicas integram o debate democrático”.
“A Constituição não exclui o Poder Judiciário do debate público. Magistrados, como todas as autoridades públicas, estão sujeitos a críticas no debate democrático”, prosseguiu a DPU no recurso.
Eduardo impetrou embargos de declaração, alegando que a decisão do STF, que acolheu a denúncia da PGR, teve omissões. Ele foi acusado de articular sanções contra ministros, políticos e agentes federais envolvidos em ações contra seu pai.
A articulação golpista liderada por Eduardo e Paulo Figueiredo nos EUA resultou em sanções contra 18 autoridades brasileiras. Entre os afetados estavam o ministro do STF Alexandre de Moraes, que teve sua inclusão na Lei Magnitsky revertida em dezembro, e outros membros da Corte, como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. A sanção também atingiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Lei Magnitsky, que visa punir violações de direitos humanos, foi usada para aplicar restrições de vistos de entrada nos EUA a esses ministros e autoridades.
A medida, liderada por Eduardo, foi vista como uma forma de retaliar decisões do STF que afetavam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e sua defesa no contexto da tentativa de golpe de Estado.
Veja algumas ameaças de Eduardo a Moraes e outras autoridades:
🚨AMEAÇA: Eduardo Bolsonaro ACABA de AFIRMAR que VAI TIRAR O ALEXANDRE DE MORAES DO STF, xingou os policiais federais e AMEAÇOU descobrir quem está o INVESTIGAND. Ele vai até as ULTIMAS CONSEQUÊNCIAS! PRISÃO JÁ! 🚔🔥 pic.twitter.com/eIDYwHo7Te
— Henrico Barboza 🔺🇧🇷 (@henricodopt) July 20, 2025
Agora Eduardo Bolsonaro ameaça “queimar toda floresta” para derrubar o regime e salvar seu pai. E hoje termina o prazo para o papai apresentar alegações finais da defesa e amanhã o STF marca a data do julgamento dos responsáveis pela tentativa do golpe contra o REGIME democrático pic.twitter.com/4Xlo9vwBFs
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) August 13, 2025
Quando o Lula foi preso pelo juiz parcial o máximo que fez foi dizer que o STF estava acovardado. Agora, que o STF está julgando Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro ameaça o Moraes e toda a família dele. pic.twitter.com/mHSd18BM09
— Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) September 8, 2025