Eduardo quer o AI-5 e Heleno, que o Congresso se foda, mas, para Moro, é Lula que ameaça a segurança nacional. Por Joaquim de Carvalho

O governo Bolsonaro teve hoje mais uma vez sua face autoritária revelada, ao se tomar conhecimento de que o ex-presidente Lula prestou depoimento em uma investigação aberta com base na Lei de Segurança Nacional, remanescente da ditadura militar.

Quem pediu a abertura do inquérito foi Sergio Moro, com base em uma manifestação política do ex-presidente, feita um dia depois de ser solto, em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

“Tem gente que fala que tem de derrubar o Bolsonaro. Tem gente que fala em impeachment. Veja, o cidadão foi eleito. Democraticamente, aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro”, disse Lula.

O ex-presidente não disse nenhum absurdo, mas, na ocasião, Jair Bolsonaro deu indicações de que tramava, juntamente com Sergio Moro, uma ofensiva autoritária contra lula. “Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada”, disse.

“Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei”, acrescentou.

Um deputado federal de extrema direita postou a fala de Lula na rede social, e Moro, com base nessa postagem, representou à Procuradoria Geral da República pela abertura da investigação com base na legislação herdada da ditadura.

Tudo combinado, obviamente.

A iniciativa de Moro é escandalosamente política e autoritária.

Basta comparar a fala de Lula com as manifestações de um filho de Bolsonaro e de um ministro sobre democracia para se constatar que, se alguém ameaça hoje a democracia — e, em consequência, a segurança nacional —, este não é Lula.

Eduardo Bolsonaro já disse que, se o STF dificultasse a posse de seu pai, ainda que legalmente, poderia ser fechado. Para isso, afirmou ele, bastaria recorrer a um cabo e um soldado.

O próprio Eduardo Bolsonaro disse, já durante o atual governo, que este poderia recorrer a um tipo de AI-5 — o ato mais duro da ditadura pós-64 — para conter protestos de rua.

A família Bolsonaro e seus apoiadores, incluindo aí deputados federais, estimularam atos públicos contra o STF e o Congresso Nacional, o que representa ameaça concreta à democracia.

Hoje, ao mesmo tempo em que Lula era interrogado com base na Lei de Segurança Nacional, o Brasil tomava conhecimento do desprezo do general Augusto Heleno, chefe do GSI e da Abin, pelo Congresso Nacional.

“Foda-se”, disse ele depois de comentar a pressão legítima dos parlamentares pelo uso de recursos do orçamento público.

General Heleno nunca foi eleito para nenhum cargo público, ao contrário dos parlamentares, legítimos representantes populares.

Moro vai tomar alguma providência para proteger o estado democrático? É claro que não. Ele repete no Ministério da Justiça e Segurança Pública o que fez como juiz. Manipula a legislação para perseguir adversários.

A Lava Jato resultou na destruição de parte significativa da economia brasileira e na eleição de Jair Bolsonaro, a que Moro serve.

A gestão dele nesta república miliciana certamente não resultará em nada positivo para a população e para o amadurecimento das instituições brasileiras.

Resistir a essa ofensiva autoritária não é mais uma alternativa. É um dever de todo brasileiro comprometido com a democracia e a soberania popular.