O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que irá fiscalizar os presentes recebidos pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao longo de 2023. Normalmente, essa fiscalização ocorre ao final do mandato presidencial, mas o ministro Augusto Nardes, atendendo a um pedido da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), decidiu que a avaliação deve ser feita imediatamente.
Segundo o jornal O Globo, o pedido de fiscalização, apresentado pela bolsonarista, foi inicialmente recomendado para arquivamento pela área técnica do TCU. Contrariando essa recomendação, o ministro Nardes justificou sua decisão, destacando que a realização imediata da solicitação do Congresso não interfere na prática rotineira do Tribunal de avaliar, ao final do mandato, os presentes recebidos pelo presidente.
O ministro do TCU também ressaltou que o pedido da Comissão tem um “lapso temporal bem definido” para investigar a legalidade no recebimento, registro e destinação de presentes e brindes pela Presidência em 2023. Segundo ele, aguardar até o término do mandato de Lula em 2027 seria contraproducente, considerando que os deputados da Comissão podem não ser reeleitos.
O objetivo principal da fiscalização é verificar se o presidente Lula incorporou presentes impessoais, pertencentes à União, ao seu acervo pessoal. O governo pode recorrer da decisão, mas até o momento, não há retorno oficial.
O TCU já está envolvido em investigações semelhantes, como as supostas irregularidades cometidas por Jair Bolsonaro (PL), que incorporou ao seu acervo pessoal joias milionárias dadas à União ao final de seu mandato.
Recentemente, a área técnica do Tribunal recomendou que o ex-presidente devolva “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
Entre os objetos não devolvidos, destacam-se um conjunto de joias avaliadas em R$ 5,1 milhões, originárias da Arábia Saudita, além de alguns relógios que teriam sido vendidos nos Estados Unidos. Bolsonaro também foi sentenciado a devolver imediatamente uma pistola e um fuzil que recebeu de presente dos Emirados Árabes.