O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais na internet. A proposta, que começou a ser discutida em 2022, ganhou força após um vídeo viral do influenciador Felca expor a “adultização” de menores nas plataformas digitais.
O projeto obriga plataformas digitais a bloquearem o acesso de menores a conteúdos inadequados e cria novas regras para o uso de recursos virtuais por esse público. A legislação também impõe multas de até R$ 50 milhões e pode até proibir empresas de operar no país, caso descumpram as normas.
O texto também prevê a criação de uma estrutura governamental para fiscalizar as regras. A proposta foi aprovada por votação simbólica, com alguns senadores registrando voto contra, como Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O projeto, que agora segue para a sanção do presidente Lula, foi escrito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tem como relator o senador Flávio Arns (PSB-PR), que propôs a proibição de “caixinhas de recompensa” em jogos voltados para menores, comparando essas práticas a jogos de azar.
Outros pontos importantes incluem a proibição de perfilamento para fins publicitários, a remoção de conteúdos erotizados envolvendo menores e a criação de mecanismos de segurança, como supervisão parental, para garantir a privacidade e segurança nas plataformas digitais.
Em sua defesa, o projeto teve apoio do governo, mas enfrentou resistência inicial de congressistas da direita, que alegavam temer “restrições à liberdade de expressão”.