O BNDES encerrou março com um Índice de Liquidez de Curto Prazo (LCR) 20 vezes acima do mínimo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para bancos do seu porte. A nova regra, aprovada na última quinta-feira (23), determina parâmetros de liquidez para instituições financeiras do segmento S2.
Pela norma, bancos enquadrados nesse segmento devem manter ativos líquidos em proporção igual ou superior às saídas de caixa previstas para um período de 30 dias. O segmento S2 reúne instituições com exposição total ou ativo superior a 1% e inferior a 10% do PIB brasileiro, que no ano passado foi de R$ 12,7 trilhões.
A exigência passará a valer em julho, com um período de transição até 2027. No caso do BNDES, porém, a nova regra não deve alterar a rotina da instituição, já que o banco afirma manter um volume de ativos líquidos bem acima do necessário para cumprir compromissos de curto prazo.
O LCR é um indicador usado para medir a capacidade de uma instituição financeira de enfrentar situações de estresse sem depender de socorro externo. Quanto maior for o índice, maior a capacidade do banco de honrar obrigações em um cenário de crise.
Na prática, um LCR de 100% significa que, para cada real que o banco pode precisar desembolsar em um mês sob condições adversas, deve haver ao menos um real em ativos que possam ser rapidamente convertidos em dinheiro. Segundo os dados de março, o BNDES mantinha esse índice em 2.000%.
O indicador foi criado após a crise financeira global de 2008, quando instituições financeiras enfrentaram dificuldades por não terem reservas suficientes para atravessar momentos de forte pressão no mercado. Em 2009, o Comitê de Basileia, fórum internacional responsável por definir padrões de regulação bancária, incorporou o LCR às regras de supervisão financeira.
No Brasil, as novas mudanças foram aprovadas na esteira do escândalo envolvendo o Banco Master. A medida busca reforçar a solidez do sistema financeiro e reduzir riscos de liquidez em instituições de maior porte.
“Apesar da medida do CMN não alterar a rotina do BNDES, devido à gestão diligente de manutenção de ativos mais que suficientes para garantir a liquidez no curto prazo, a decisão do governo do presidente Lula é fundamental para garantir maior solidez ao Sistema Financeiro Nacional”, afirmou Aloizio Mercadante, presidente do banco.
Além da regra sobre o LCR, o CMN também aprovou mudanças nas salvaguardas do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo é reduzir riscos e preservar a estabilidade do sistema financeiro.
Uma das alterações foi a criação do conceito de Ativo de Referência, que permitirá avaliar a qualidade e a diversificação dos ativos mantidos pelos bancos. A medida amplia os instrumentos de acompanhamento sobre a composição dos balanços das instituições financeiras.
Com o novo marco, o governo busca aumentar a capacidade de prevenção contra crises de liquidez e fortalecer a regulação prudencial. No caso do BNDES, o indicador elevado reforça a posição de caixa da instituição diante das novas exigências do CMN.