Aprovado durante o governo Michel Temer, o teto de gastos estabeleceu regras para as despesas do governo. A medida prevê que a gestão não gaste mais do que arrecada.
Nesta quarta-feira (17), representado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o governo Lula (PT) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a minuta da PEC da Transição, que prevê “excepcionalizar” do teto de gastos R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança.
Representantes do mercado têm criticado o governo eleito pela disposição em furar o teto, mas o governo de Jair Bolsonaro (PL) já havia extrapolado, e muito, o limite.
Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022.
Foram R$ 53,6 bilhões em 2019; R$ 507,9 bilhões em 2020; R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões neste ano. O maior volume de despesas fora do teto aconteceu em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19.
Para 2023, a proposta de orçamento enviada pelo governo Bolsonaro não previa recursos para o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, também não previa recursos suficientes para a merenda escolar, farmácia popular, entre outros programas sociais.