Em carta, associação de especialistas diz ao STF que Pazuello apresentou medidas equivocadas contra covid

Publicado originalmente no site da ABRASCO

Ao Excelentíssimo Sr. Dr. Prof. Ricardo Lewandowski

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Senhor Ministro,
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, inscrita do CNPJ nº 00.665.448/0001-24, com sede à Av. Brasil, 4.365, Campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Prédio do CEPI – DSS – Manguinhos – Rio de Janeiro – RJ, vem, por sua Presidente, abaixo assinada, apresentar a V. Excelência seu posicionamento sobre a inclusão do nome de professores e pesquisadores, indicados por ela e por outras sociedades científicas ao Ministério da Saúde (MS), em documento intitulado Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Conta a Covid-19, recentemente enviado ao Supremo Tribunal Federal.

Enquanto representante da comunidade acadêmica e de profissionais de saúde pública do Brasil, em primeiro lugar, do ponto de vista técnico-científico, a ABRASCO não considera o que foi anunciado pelo MS como um verdadeiro e efetivo plano para contenção da pandemia mediante vacinação de abrangência nacional. Entende que esse anúncio apenas enumera medidas parciais, e em alguns casos equivocadas, em resposta à crescente demanda da sociedade. Portanto o que foi apresentado é de exclusiva responsabilidade do Governo Federal.

Em segundo lugar, vem, de pronto, protestar contra a inclusão dos nomes de muitos desses professores e pesquisadores no documento enviado a essa egrégia Corte e amplamente divulgado. Estes profissionais foram recomendados ao MS, atendendo a expressa demanda institucional, para contribuir à construção do assim chamado “plano” de vacinação contra a COVID-19, porém o acolhimento de suas recomendações técnico-científicas ocorreu em graus variados e sempre ancilares. Pelo exposto, a presença de seus nomes, na condição ambígua de elaboradores ou colaboradores, pode permitir a incorreta interpretação do seu envolvimento e, portanto, responsabilidade pela autoria do trabalho apresentado.

A prática histórica do Programa Nacional de Imunizações, em seus 47 anos de bons serviços ao país, sempre incluiu o concurso de especialistas e consultores externos na construção de suas ações. Essa prática, que acontece em muitos países, tem a virtude de solidificar suas bases técnicas a partir da incorporação de pontos de vista distantes das contingências políticas, bem como fortalecer os laços entre as comunidades científicas e acadêmicas e a máquina governamental. A ABRASCO entende que essa prática deve ser sempre estimulada e renovada, independentemente da orientação política de cada governo.

Entretanto, no caso em tela, enfatiza que a participação dos especialistas por ela indicados na construção do “plano” foi esporádica, pouco sistemática e variável segundo a convocação de cada segmento e da participação de cada colaborador. O formato da discussão, segmentada em 10 grupos com temas específicos, dificultou a participação, por não haver clareza da totalidade da discussão. Além disso, o ambiente proporcionado pelo MS nas reuniões foi pouco afeito ao diálogo e com orientações de sigilo, incompatíveis com uma prática de efetiva colaboração. Portanto, a presente manifestação tem o objetivo de desagravá-los perante essa Corte e à sociedade.

A ABRASCO considera imperativa e urgente a apresentação de um verdadeiro, completo e detalhado plano orientador para uma Campanha Nacional de Imunização contra a COVID-19. Para isso, todos os recursos humanos, materiais e financeiros devem ser postos à disposição. Considera, ainda, que todos os produtos avaliados como eficazes e seguros pela ANVISA – a começar pelas vacinas desenvolvidas pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan – devem tomar parte na campanha, que deve ser de abrangência nacional e coordenada pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Sendo o que nos cabia, renovamos votos de elevada estima.

Cordialmente,

Gulnar Azevedo e Silva – Presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Confira carta da Abrasco ao STF na íntegra.