Na noite desta segunda-feira (3), a ministra Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumindo a liderança do colegiado durante as eleições municipais de outubro. Ao seu lado, como vice-presidente, estará Kassio Nunes Marques, ambos também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato da dupla se estende até 2026.
Em seu discurso de posse, a magistrada fez uma defesa veemente da democracia e criticou duramente as fake news, as mentiras digitais e as “máquinas falseadoras” que, segundo ela, são fabricadas para destruir a liberdade. A ministra destacou que o medo fomentado pelo ódio e pelas mentiras disseminadas nas redes sociais promove ditaduras.
“A mentira é um insulto à dignidade do ser humano, um obstáculo para o exercício pleno das liberdades”, afirmou Cármen Lúcia.
Nesta segunda passagem pela presidência do TSE, o principal desafio dela será lidar com os problemas nas campanhas eleitorais decorrentes do uso de ferramentas digitais, especialmente a inteligência artificial. Apesar das limitações impostas pelo tribunal, a disseminação de fake news deve ser significativa nas ações relacionadas ao pleito.
“O algoritmo do ódio, invisível e presente, senta-se à a mesa”, afirmou a ministra. “É preciso ter em mente que ódio e violência não são gratuitos. Instigados por mentiras e vilanias, reproduzem-se, e esses ódios parecem intransponíveis. Não são. Contra o vírus da mentira há o remédio eficaz da liberdade de informação séria e responsável”, pontuou.
Em seu discurso, Cármen Lúcia agradeceu o empenho de seu antecessor, Alexandre de Moraes, no combate às fake news no TSE e no STF:
“A ação desse grande ministro Alexandre de Moraes foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes em um momento de grande perturbação provocada pela ação de antidemocratas, que buscaram quebrantar os pilares das conquistas republicanas dos últimos 40 anos”.
A ministra completou: “Não ter tido êxito aquela empreitada criminosa foi tarefa de muitos, especialmente do STF e deste TSE, com destaque que ficará para sempre creditado à ação firme e vigorosa do ministro Alexandre de Moraes. (…) Por mais que ainda haja muito a fazer, porque a democracia é um afazer permanente, pelas instituições democráticas brasileiras, muito obrigada como cidadã e como juíza”.
Cármen Lúcia será a primeira mulher a ocupar a presidência do TSE por duas vezes, tendo presidido o tribunal entre abril de 2012 e novembro de 2013. O feito foi destacado por Alexandre de Moraes em seu discurso em homenagem à sucessora.
“Essa notável professora, reconhecida nacional e internacionalmente, como uma das mais respeitadas publicistas brasileiras, é a única mulher da história do Brasil a ser presidente do STF, do CNJ e agora, pela segunda vez, do TSE. (…) Foi e continuará sendo a grande propulsora da efetividade e da igualdade da participação das mulheres na política e na luta contra a fraude de gênero”, afirmou Moraes.
O ministro do TSE e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Raul Araújo Filho, elogiou a formação técnica dos empossados. “O ministro Nunes Marques formará, por certo, com a ministra Cármen Lúcia uma parceria harmônica e eficiente em prol dos serviços e interesses do judiciário eleitoral”, disse.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, lembrou que foi na primeira gestão de Cármen Lúcia no TSE que entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa. Ele também afirmou que, sob a liderança da ministra, nas eleições de 2024, a vontade do povo estará “livre de distorções”.
“Na sua volta à presidência da corte, estamos todos seguros de que a causa do bem continuará a ter o refletido e enérgico empenho de que a democracia necessita para triunfar”, pontuou Gonet.
Entre os convidados da solenidade estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de ministros do STF e outras autoridades.
Diferentemente da posse de Alexandre de Moraes em 2022, a solenidade de Cármen Lúcia não contou com a presença de ex-presidentes da República. Em 2022, estavam presentes Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e José Sarney (MDB), além de Lula. Naquele contexto, o Judiciário estava sob ataque do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A presidente deve impor uma gestão rígida tanto em julgamentos quanto no controle administrativo. Durante sua primeira gestão, a magistrada limitou as horas extras dos funcionários e determinou o desligamento da energia do tribunal no início da noite para reduzir gastos.
Além de Cármen Lúcia, a gestão contará com outras mulheres em posições de destaque. A diretoria-geral será comandada por Roberta Gresta, e a secretaria-geral por Andréa Pachá.ia-geral, por Andréa Pachá.