A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), uma pauta-bomba que retira R$ 30 bilhões das áreas de saúde, educação e meio ambiente para destinar a ruralistas quitarem dívidas, usando recursos do Fundo Social do pré-sal.
A votação ocorreu logo após o veto do presidente Lula (PT) ao aumento do número de deputados e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a elevação do IOF, contrariando o Congresso.
O texto, aprovado por 346 votos a 93, segue agora para o Senado. Deputados do Centrão e até mesmo aliados do governo classificaram a votação como uma resposta direta às medidas do Executivo e do Judiciário. Parlamentares afirmaram que o movimento foi uma retaliação articulada após o veto de Lula e a decisão de Moraes.
O projeto, inicialmente voltado apenas para pequenos produtores, foi ampliado e agora autoriza o uso de até R$ 30 bilhões em royalties do petróleo — originalmente destinados a áreas como educação, saúde e habitação — para refinanciar dívidas do setor agropecuário com juros subsidiados.
O Fundo Social (FS) do Pré-Sal foi instituído durante o governo Dilma Rousseff com o objetivo de concentrar os recursos da União provenientes da exploração do petróleo, destinando-os a projetos e programas voltados para áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
“Onde vamos chegar?”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou duramente a articulação e afirmou: “A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, não pode ser assim, de uma hora para outra não consideram nada, não valem mais nada os acordos aqui dentro, a palavra dada. Onde vamos chegar?”
Guimarães também disse ter pedido ao presidente Lula que não vetasse o aumento no número de deputados, mas foi vencido nas negociações internas. Em plenário, criticou o avanço de um projeto que amplia os gastos públicos em meio a cobranças por responsabilidade fiscal.
“É um liberou geral para uma renegociação. […] Isso não é correto, sobretudo para quem fala tanto em responsabilidade fiscal”, disse. Ele também afirmou ter sido “agredido democraticamente” pela postura da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A sessão foi marcada por tumulto, devido ao volume de pautas em discussão e à insatisfação dos deputados. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, chegou a deixar o plenário para tratar da situação com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ do Senado, antes de liberar a votação.
Além do projeto de renegociação de dívidas, a Câmara aprovou alterações nos valores do Fundo Garantia-Safra, voltado a agricultores afetados por eventos climáticos extremos. Já a proposta que criava vagas no STJ foi retirada da pauta após a decisão do STF. Ambos os projetos seguem agora para análise no Senado.