O Ministério de Minas e Energia afirmou neste domingo que a Enel pode perder a concessão de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações previstas em contrato e na regulação do setor.
A possibilidade foi citada em nota oficial divulgada pela pasta após novos episódios de interrupção prolongada no fornecimento. Segundo o ministério, a orientação do presidente Lula é de “rigor absoluto” na fiscalização do serviço prestado pelas distribuidoras.
O governo federal afirmou que não irá tolerar falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população em um serviço considerado essencial, como o fornecimento de energia elétrica.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o descumprimento das exigências regulatórias pode levar não apenas à aplicação de sanções administrativas, mas também à perda da concessão da Enel em São Paulo. Desde 2023, segundo a pasta, o ele tem alertado formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica sobre problemas recorrentes na atuação da empresa.
“O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a concessionária Enel será responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor. O descumprimento dessas exigências poderá acarretar na perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis”, diz a nota do ministério.
O comunicado também informa que, desde as primeiras ocorrências provocadas pelas fortes chuvas, o ministro determinou a mobilização imediata do setor elétrico, com atuação coordenada entre órgãos públicos e empresas, para restabelecer o serviço no menor prazo possível.
Uma força-tarefa nacional foi criada, com apoio de distribuidoras de outras regiões, para reforçar equipes nas áreas mais afetadas. O governo federal ressaltou ainda que, em 2024, foi editado o Decreto nº 12.068, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia em todo o país.
A norma tornou os contratos mais rigorosos em relação aos padrões de qualidade exigidos das concessionárias. O ministro também pretende propor uma agenda com o governador de São Paulo e o prefeito da capital para alinhar responsabilidades e coordenar a atuação dos diferentes níveis de governo na gestão da crise no fornecimento de energia.
Em resposta, a Enel informou que trabalha para normalizar o abastecimento até o fim deste domingo. Quatro dias após o vendaval que derrubou árvores, cancelou mais de cem voos e afetou a rede elétrica, cerca de 500 mil imóveis ainda estavam sem luz nas cidades atendidas pela concessionária.
A empresa afirmou que as rajadas de vento chegaram a 82,8 km/h e que esta foi a primeira vez, desde 2006, que São Paulo registrou uma sequência tão longa de ventos acima de 70 km/h. Segundo a Enel, 3,1 milhões de clientes já tiveram o fornecimento restabelecido.
“As condições meteorológicas adversas impactaram significativamente as operações de restabelecimento, pois as rajadas contínuas causaram novas interrupções enquanto as equipes trabalhavam para religar os clientes”, disse a concessionária.
Na sexta-feira (12), a Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento imediato da energia nas áreas afetadas, com multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. Na nota divulgada neste sábado, a Enel não mencionou a decisão judicial e afirmou anteriormente não ter sido intimada.