O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou à Corte de Contas que suspenda qualquer ato relacionado à renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo até que a empresa comprove a viabilidade técnica, econômica e operacional para continuar prestando o serviço de distribuição de energia elétrica. O pedido, feito na última sexta-feira (12) pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, surge após a concessionária ser responsabilizada pelos apagões recorrentes na capital paulista.
O MPTCU aponta que, apesar dos vendavais que afetaram São Paulo na última semana, esses fenômenos climáticos não podem ser considerados imprevisíveis, dada a histórica ocorrência de chuvas fortes e ventos em diversas regiões do estado. A representação sublinha que a Enel deveria ter se preparado adequadamente para minimizar os impactos desses eventos. Segundo Furtado, a falta de investimentos e de um planejamento robusto por parte da empresa configura falhas graves na prestação do serviço público.
O subprocurador também reforça que a ausência de medidas preventivas viola a Lei nº 8.987/1995, que estabelece como obrigação das concessionárias a prestação de serviços adequados à população. Ele destaca que a concessão de serviços públicos deve ser condicional às normas de qualidade estabelecidas, e que o Tribunal de Contas deve avaliar de maneira cautelar as condições da Enel antes de renovar sua concessão.
Além disso, o MPTCU sugere que a Enel seja dividida em partes menores, o que também foi recomendado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Furtado acredita que a fragmentação da concessão poderia aumentar a competitividade e garantir maior eficiência no setor de distribuição de energia elétrica. Ele argumenta que a fragmentação permitiria uma resposta mais ágil e eficiente a eventos climáticos adversos, beneficiando a população paulista com serviços mais confiáveis.
A proposta de divisão da concessão visa criar um cenário mais competitivo, incentivando a entrada de novos agentes no mercado de distribuição de energia, o que, segundo o MPTCU, é fundamental para aumentar a qualidade do serviço prestado à população.
A solicitação do MPTCU surge em um momento delicado, quando as falhas na distribuição de energia elétrica durante eventos climáticos, como o vendaval recente, ganharam grande repercussão na mídia e entre os consumidores. O descontentamento com a demora no restabelecimento do fornecimento de energia se intensificou, e a Enel está sendo amplamente criticada pela forma como lidou com a crise.
O MPTCU aguarda agora a análise do Tribunal de Contas, que deverá avaliar a viabilidade do pedido de suspensão da renovação da concessão. A decisão terá um impacto significativo sobre o futuro da Enel em São Paulo, e pode alterar o cenário da distribuição de energia elétrica no estado.