Esta matéria está de volta ao ar após ser censurada pela Justiça do Tocantins a pedido da deputada Janad Valcari (PL-TO). Foi publicada originamente em novembro de 2023. Nesta segunda, 23 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu favoravelmente ao DCM, reconhecendo que a decisão que ordenou a remoção da reportagem violou a autoridade da ADPF 130, que proíbe a censura prévia no Brasil:
A deputada estadual e pré-candidata do PL à prefeitura de Palmas (TO), Janad Marques de Freitas Valcari (cujo nome de urna é “Professora Janad”), faturou, pelo menos, R$ 30,279 milhões em contratos públicos com prefeituras de todo país somente neste ano e no ano passado.
A parlamentar é dona da empresa BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA (CNPJ 34.624.741/0001-65), e é ela mesma quem assina os contratos que que a banda firma com prefeituras para se apresentar em cidades que, em alguns casos, não chegam a ter mais que 5.000 habitantes. Os valores dos contratos variam entre R$ 200 mil e R$ 500 mil.
Só em 2022 e 2023, foram, pelo menos, 86 apresentações pagas à empresa da deputada com dinheiro público, na maioria das vezes por cidades governadas por prefeitos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Em pelo menos cinco estados da federação (AM, GO, MT, PR e SP), ela e os prefeitos contratantes são investigados pelo Ministério Público, tiveram shows cancelados ou sofrem ação por improbidade administrativa em virtude dos valores considerados pelos promotores públicos injustificáveis para a contratação dos shows, que têm duração de uma hora e meia.
É o que mostra levantamento feito pelo DCM, com base em documentos públicos das prefeituras contratantes, disponibilizados em lista abaixo, ao fim desta reportagem.
Um dos casos é investigado pelo Ministério Público de Goiás, que obteve na Justiça, em julho do ano passado, a suspensão do show que a banda realizaria na cidade de Formosa, por “uso indevido de verba pública”, a um custo de R$ 300 mil.
De acordo com a promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, autora da ação, o MP-GO começou a apurar supostas irregularidades na contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na 70ª Expoagro de Formosa, com entrada gratuita para a população.
Após diligências, constatou-se que o município firmou diversos contratos de forma irregular e por dispensa de licitação para o evento, sendo o de mais alto valor aquele com os Barões da Pisadinha: R$ 300 mil.
Ainda em Goiás, em junho do ano passado, o então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu as apresentações da banda Barões da Pisadinha em Cachoeira Alta, a um custo de R$ 400 mil.
Em outro caso, no município de Nova Xavantina (MT), em março do ano passado, a empresa da deputada Janad teve seu contrato com a prefeitura anulado por meio de decisão judicial (em virtude de ação do MP-MT), que reconheceu “irregularidades na contratação” da banda de piseiro. Os Barões se apresentariam no dia 5 de maio daquele ano na cidade, durante a “ExpoNovaXavantina”.
Já no Amazonas, o Ministério Público abriu, em maio deste ano, um inquérito para investigar a prefeitura de São Paulo de Olivença, comandada pelo prefeito Nazareno Martins (Republicanos).
O político pagou à empresa de Janad R$ 480 mil pela apresentação de 90 minutos de seus barões, em maio do ano passado. O promotor de justiça Eric Nunes é quem está à frente das investigações.
Também no Amazonas, em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, em virtude do contrato que firmou com a deputada tocantinense, pelos mesmos R$ 480 mil, pela apresentação de sua banda em uma festa da cidade.
Eirunepé é uma das cidades mais pobres do Brasil, conforme destacou o conselheiro-relator, Fabian Barbosa, em sua decisão:
“O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município é de 0.563, considerado equivalente a países como Angola e Guiné Equatorial, razão pela qual o município de Eirunepé se encontra em 47º lugar do ranking de IDH do Estado do Amazonas, e na posição 5.201 entre os 5.507 municípios do Brasil, inclusive com IDEB em 2019 em 3.8 em uma escala de 0 a 10, sendo que a média prevista era de 5.7.
Além disso, o município não proporciona acesso a água potável, nem a sistemas de coleta de esgoto sanitário e de lixo aos seus munícipes, havendo completo descaso com aspectos essenciais ao interesse público.”
Ainda no mesmo mês de outubro de 2022, no Paraná, o Ministério Público solicitou e a Justiça determinou que a Prefeitura de Piraí do Sul suspendesse a realização do show da dupla, então programado para ocorrer no dia 15 de outubro, durante programação da “1ª Piraí Rodeo Fest”, a um custo de R$ 330 mil para os cofres públicos.
A promotoria classificou como “montante estratosférico” a verba destinada à empresa de Janad por meio de um contrato “que não atende ao interesse público”.
Finalmente, em São Paulo, no dia 5 de outubro deste ano, o Ministério Público do Estado abriu investigação por improbidade contra o prefeito de Vargem e a deputada liberal, novamente por contratação injustificável dos Barões, como se pode ver abaixo.
No último dia 31, o DCM publicou reportagem exclusiva dando conta dos contratos públicos da banda da deputada Janad, que em alguns casos chegavam a custar mais de R$ 100 por habitante para os munícipes cujas cidades receberam os shows dos barões.
A pré-candidata a prefeita se manifestou após a repercussão da reportagem, cujo levantamento se limitava ao período de maio do ano passado até agora, chegando a um valor total de R$ 23 milhões.
Ela confirmou todas as informações publicadas, e se justificou alegando que “ser empresária não é crime” (ela também é dona de hotéis, escolas e faculdade):
“Sou, sim, e com muito orgulho, empresária dos Barões da Pisadinha. Todos os artistas do Brasil fazem show públicos, sou empresária com orgulho e visão empreendedora. A nossa banda não tem cunho filantrópico e sempre conseguimos comprovar a entrada de dinheiro de maneira transparente.”
Pelo jeito, os ministérios públicos de cinco estados discordam.
Veja lista de 86 shows pagos com dinheiro público a Janad e aos Barões da Pisadinha em 2022 e 2023:
6 de março de 2022 – Francisco Beltrão (PR) – R$ 350 mil
20 de março de 2022 – Porto Alegre (RS) – R$ 400 mil
25 de abril de 2022 – Itacoatiara (AM) – R$ 350 mil
1º de maio de 2022 – Saquarema (RJ) – R$ 345 mil
5 de maio de 2022 – Nova Xavantina (MT) R$ 350 mil (contrato cancelado por determinação judicial)
8 de maio de 2022 – Pompéia – R$ 330 mil
10 de maio de 2022 – Barreiras(BA) – R$ 500 mil
13 de maio de 2022 – Mutum (MG) – R$ 263 mil
14 de maio de 2022 – Sorriso (MT) – R$ 250 mil
20 de maio de 2022 – São Luís (MA) – R$ 400 mil
21 de maio de 2022 – Itaboraí (RJ) – R$ 380 mil
22 de maio de 2022 – Quirinópolis (GO) – R$ 330 mil
28 de maio de 2022 – São Paulo (SP) – R$ 300 mil
31 de maio – São Paulo de Olivença (AM) – R$ 480 mil
12 de junho de 2022 – Balsas (MA) – R$ 400 mil
15 de junho de 2022 – Paty do Alferes – R$ 283 mil
16 de junho de 2022 – Bálsamo (SP) – R$ 370 mil
17 de junho de 2022 – Maricá (RJ) – R$ 323 mil
3 de julho de 2022 – Campo Novo do Parecis (MT) – R$ 440 mil
14 de julho de 2022 – Itabirito (MG) – R$ 370 mil
29 de julho de 2022 – Formosa (GO) – R$ 300 mil (contrato cancelado por determinação judicial)
31 de julho de 2022 – Varre-Sai (RJ) – R$ 340 mil
8 de setembro de 2022 – Novo Horizonte (SP) – 330 mil
9 de setembro de 2022 – Macuco (RJ) – R$ 330 mil
8 de outubro de 2022 – Tupã (SP) – R$ 370 mil
13 de outubro de 2022 – Piraí do Sul (PR) – R$ 330 mil (contrato cancelado por determinação judicial)
16 de outubro de novembro de 2022 – Ferraz de Vasconcelos (SP) – R$ 300 mil
5 de novembro de 2022 – Afonso Cláudio (ES) – R$ 370 mil
14 de setembro de 2022 – Diamantino (MT) – R$ 380 mil
21 de outubro de 2022 – Itatiaiuçu (MG) – R$ 330 mil
12 de novembro de 2022 – Búzios (RJ) – R$ 340 mil
30 de novembro de 2022 – Breves (PA) – R$ 280 mil
8 de dezembro de 2022 – Avaré (SP) – R$ 300 mil
14 de dezembro de 2022 – Magé (RJ) – R$ 470 mil
1º de Janeiro de 2023 – Rosana (SP) – R$ 460 mil
06 de janeiro de 2023 – Ilha Comprida (SP) – R$ 300 mil
17 de fevereiro de 2023 – Porto Nacional (TO) – R$ 350 mil
18 de fevereiro de 2023 – Gurupi (TO) – R$ 400 mil
12 de março de 2023 – Angatuba (SP) – R$ 300 mil
14 de março de 2023 – Mantena (MG) – R$ 330 mil
9 de abril de 2023 – Baixo Guandu (ES) – R$ 320 mil
27 de abril de 2023 – Pedra Preta (MT) – R$ 450 mil
1º de maio de 2023 – Bragança Paulista (SP) – R$ 350 mil
7 de maio de 2023 – Louveira (SP) – R$ 320 mil
8 de maio de 2023 – Santa Rosa do Tocantins (TO) – R$ 350 mil
19 de maio de 2023 – Boa Vista (RO) – R$ 400 mil
20 de maio de 2023 – Jumirim (SP) – R$ 300 mil
25 de maio de 2023 – Lima Duarte (MG) – R$ 335 mil
26 de maio de 2023 – Figueirópolis D´Oeste (MT) – R$ 370 mil
2 de junho de 2023 – Santa Rosa (TO) – R$ 330 mil
3 de junho de 2023 – Santa Vitória (MG) – R$ 350 mil
7 de junho de 2023 – Urussanga (SC) – R$ 350 mil
8 de junho de 2023 – Campo do Meio (MG) – R$ 330 mil
16 de junho de 2023 – Alvorada (TO) – R$ 350 mil
18 de junho de 2023 – Luís Eduardo Magalhães (BA) – R$ 330 mil
19 de junho de 2022 – Bertioga (SP)- R$ 400 mil
22 de junho de 2023 – José Bonifácio (SP) – R$ 330 mil
23 de junho – Maceió (AL) – R$ 350 mil
24 de junho – Valença (BA) – R$ 300 mil
25 de junho de 2023 – Pé de Serra (BA) – R$ 300 mil
28 de junho de 2023 – Maragogi (AL) – R$ 350 mil
29 de junho de 2023 – Pilar (AL) – R$ 350 mil
1º de julho de 2023 – Benevides (PA) – R$ 400 mil
7 de julho de 2023 – Fátima do Sul (MS) – R$ 350 mil
9 de julho de 2023 – Itaguaí (RJ) – R$ 370 mil
22 de julho de 2023 – Ipiranga (GO) – R$ 385 mil (município de 2.844 habitantes. O custo do show por habitante foi de R$ 135,37)
5 de agosto de 2023 – Chapada dos Guimarães (MT) – R$ 350 mil
6 de agosto de 2023 – Belo Horizonte (MG) – R$ 330 mil
11 de agosto de 2023 – Itumbiara (GO) – R$ 350 mil
18 de agosto de 2023 – Nova Módica (MG) – R$ 300 mil
19 de agosto de 2023 – Água Doce do Norte (ES) – R$ 310 mil
30 de agosto de 2022 – São Miguel da Cachoeira (AM) – R$ 350 mil
2 de setembro de 2023 – Sinop (MT) – R$ 450 mil
9 de setembro de 2023 – Sonora (MS) – R$ 350 mil
15 de setembro de 2023 – Elói Mendes (MG) – R$ 330 mil
16 de setembro – São Desidério (BA) – R$ 330 mil
10 de outubro de 2023 – Cabo Frio (RJ) – R$ 350 mil
12 de outubro de 2023 – Seropédica (RJ) – R$ 330 mil
13 de outubro de 2023 – Barbacena (MG) – R$ 330 mil
26 de outubro de 2023 – Caieiras (SP) – R$ 370 mil
3 de novembro de 2023 – Araruama (RJ) – R$ 315 mil
11 de novembro de 2023 – Taquarituba (SP) – R$ 350 mil
14 de novembro de 2023 – Araguaína (TO) – R$ 330 mil
18 de novembro de 2023 – Ponte Alta do Tocantins (TO) – R$ 350 mil
6 de janeiro de 2024 – Angra dos Reis (RJ) – R$ 380 mil
Valor total das contratações: R$ 30.279.000.
Em função do acordo judicial celebrado entre o DCM e a Sra. Janad Marques de Freitas Valcari, publica-se a presente nota:
“Em nome da pacificação social e do fortalecimento das soluções dialógicas, a parte autora e a parte ré reconhecem a importância de construções maduras e responsáveis na resolução de controvérsias que envolvem direitos da personalidade, proteção à honra e imagem, bem como a liberdade de imprensa.
Sem prejuízo do direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à atividade jornalística, reconhecido inclusive pelo Supremo Tribunal Federal ao garantir a permanência da matéria questionada, a noticiada Sra. Janad Marques de Freitas Valcari, manifestou em acordo judicial sua concordância com a manutenção da reportagem objeto da presente demanda, desde que acompanhada da seguinte nota pública de resposta, que passa a integrá-la nos mesmos moldes de veiculação da publicação original:
Foi esclarecido judicialmente pela autora da ação, a senhora Janad Valcari e reconhecido por este veículo de comunicação que:
1) A senhora Janad Valcari não é RÉ em qualquer processo judicial, cível ou criminal, que envolva improbidade administrativa ou irregularidade na contratação de apresentações da banda “Os Barões da Pisadinha” por entes públicos;
2) Quando Janad Valcari integrava o quadro societário nas empresa “Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda” perfazia o percentual de de 33,34%, conforme documentos juntados aos autos, sendo assim, eventuais lucros da referida empresa não teriam sido destinados na integralidade autora da ação (Janad).”
Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram,clique neste link