Foto: CAROLINA ANTUNES/PR
Sergio Moro (Podemos-PR) era um juiz ladrão. Ele era um juiz ladrão, ainda que não se acredite que os diálogos publicados pela imprensa brasileira na chamada “Vaza Jato” sejam verdadeiros.
Ele era um juiz ladrão, ainda que não se dê crédito aos peticionamentos e esforços argumentativos dos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva, que assim o acusam com base em atos processuais do ex-juiz.
É o que afirma e divulga diariamente o próprio ex-juiz Sergio Moro. Diariamente, o ex-juiz Sergio Moro vem confessando publicamente que era um juiz ladrão, como se mostra abaixo.
O princípio da equidistância de um juiz entre as partes é um dos componentes fundamentais da ideia de Estado de Direito, sobre a qual se montam a legislação brasileira e as de todos os países que adotam regimes democráticos.
No Brasil, além de ser um princípio, está escrito, expresso e vigente em uma série de leis e normas infralegais, da Constituição Federal, passando pelos códigos processuais, Lei Orgânica da Magistratura e outros diplomas, até o Código de Ética da Magistratura. Neste último, por exemplo, se lê:
CAPÍTULO III
IMPARCIALIDADE
Art. 8º O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
O princípio da equidistância do juiz entre as partes é um dos raros casos de norma que emerge de todas as fontes do Direito: (i) legislação, analogia e fontes gerais do Direito (está expressa e analogamente escrita na Constituição e em outras leis), (ii) jurisprudência (petrificada por repetidas súmulas e demais decisões judiciais), (iii) doutrina (deitada em livros jurídicos, lecionada nas academias e sustentada por juristas) e até (iv) os costumes, ou quem não acha que juiz parcial é juiz ladrão?
Em essência, é só disso de que é acusado o ex-juiz Sergio Moro: de não manter equidistância entre as partes.
Assim, os que consideram que os diálogos tornados públicos pela chamada “Vaza Jato” são fidedignos apontam que Sergio Moro não se manteve equidistante das partes “Ministério Público” e “Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva”.
Dizem isso apontando trechos dos diálogos supostamente trocados entre procuradores e juiz. Em um deles, por exemplo, o magistrado aconselha que o MPF substitua uma das procuradoras que atuava nas audiências por outra melhor.
“O juiz deu conselhos semelhantes ao escritório de advocacia que representava Lula, visando o aprimoramento técnico do exercício defensivo? Não, não deu”. Então, dizem os que acreditam na fidedignidade dos diálagos vazados: “Moro não foi equidistante. Moro não foi imparcial. Ele foi um juiz ladrão”.
Este é só um exemplo. O acervo publicado pela imprensa brasileira na chamada “Vaza Jato” mostra que não é o único.
Também se pode acusar Moro de não ter mantido a equidistância entre partes sem levar em conta o que foi publicado na “Vaza Jato”. É o que fizeram e fazem, por exemplo, os advogados do ex-presidente Lula, em uma série de peticionamentos que já protocolaram nas mais variadas cortes dentro e fora do país, do Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal Penal Internacional.
Nesses peticionamentos, esses advogados fazem uso de uma série de ocorrências processuais para acusar Moro de não ter mantido a equidistância entre as partes, de não ter sido imparcial, de ter sido um juiz ladrão.
Por exemplo, mostram como o ex-juiz praticou prazos e fez uso de medidas diferentes ao decidir se permitia a produção de uma prova pericial solicitada pela Defesa e outra requisitada pelo Ministério Público. Mostram exemplos ocorridos ao longo do processo em que apontam que, para a Defesa, o juiz teria negado a produção pericial das provas solicitadas, enquanto teria assentido com todos os pedidos dos procuradores.
Este é só um exemplo. As arguições desses advogados constam em processos públicos e se contam às dezenas.
Se são reais ou se são falsas as conversas vazadas entre os procuradores, se fazem sentido ou não fazem as arguições dos advogados de Lula, pouco importa aqui. Quer-se apenas dizer: não paira qualquer outra acusação sobre Sergio Moro além da de que ele não teria mantido a equidistância entre as partes, a de que ele teria balançado para um lado, a da que ele teria, ao manuseá-los, desbalanceado os pratos da Justiça.
Agora, a título de argumentação, esqueça-se tudo o que possa ser considerado prova ou indício de parcialidade do então juiz Sergio Moro em processos envolvendo a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) Operação Lava Jato, incluindo-se todos os diálogos publicados pela imprensa da chamada “Vaza Jato”.
Agora, considere-se que são falsas todas as acusações de que ele não se manteve equidistante, de que ele foi um juiz parcial, um juiz ladrão, escudadas em atos processuais pelos advogados de Lula.
O vídeo abaixo é um trecho de uma entrevista concedida pelo ex-juiz na última quarta-feira (15), já na condição de pré-candidato à presidência da República. Aos 24 segundos, Sergio Moro conclui exposição resumida de sua proposta de criação de uma agência federal para a erradicação da pobreza, enfatizando que o modelo não traria novas e custosas burocracias para a máquina estatal, mas seria, sim, “um modelo similar ao que a gente fez na Lava Jato”.
Esse cara só pode tá de brincadeira!? pic.twitter.com/oOjv7naWnR
— LADA (@l_ladas) December 16, 2021
Este é apenas um exemplo. O Google mostra que não é o único.
Na mesma quarta-feira, 15, por outro exemplo, o pré-candidato publicou um vídeo em resposta a declarações de Lula sobre a Petrobras e a Lava Jato.
Nele, o ex-juiz diz que o ex-presidente (Lula) deu uma entrevista afirmando que ele (Moro) e a Operação Lava Jato prejudicaram a Petrobras: “O ex-presidente diz que nós prejudicamos a Petrobras. Isso é mentira”. Ele se refere a ele e à Operação Lava Jato, que era uma das partes da qual ele deveria manter equidistância em relação à outra no processo que estava julgando, como “nós”.
Mais adiante, no mesmo pronunciamento, ele diz: “A Lava jato salvou a Petrobras, salvou a roubalheira e impediu que ela quebrasse”…
Resta pouco a explicar.
Sergio Moro não estava em uma posição ilegal dentro do processo, não só apenas afastado da equidistância obrigatória entre as partes. Sergio Moro se apresenta como tendo sido de uma das partes. Ele se define como parte de uma das partes.
“O que a gente fez na Lava Jato”. Foi ele quem disse isso. Está no vídeo acima e em muitos outros ao alcance de uma busca simples no Google.
O que Sergio Moro vem confessando repetida e publicamente nos últimos dias é que, sim, ele era um juiz parcial, um juiz ladrão, mas não por que não se mantinha equidistante das partes, é mais do que isso. Ele era parte de uma das partes.
O que ele vem confessando é que ele é muito, mas é muito ladrão.