A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), uma operação contra um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo as investigações, aposentados e pensionistas tiveram mensalidades indevidas descontadas de seus benefícios, sem autorização, entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões.
De acordo com a CGU, o golpe consistia em associar beneficiários do INSS a entidades de aposentados sem consentimento. Os supostos associados tinham valores descontados mensalmente, como se tivessem aderido a serviços como assistência jurídica e convênios com academias e planos de saúde.
A maioria das entidades não possuía estrutura para prestar os serviços oferecidos. Uma amostragem feita pela CGU com 1.273 aposentados revelou que 97% dos entrevistados negaram ter autorizado os descontos.
Ao todo, 11 entidades foram alvo da operação, incluindo o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula. O Sindnapi afirmou, em nota, que apoia as investigações e atua de forma transparente e legal.
A Justiça determinou a suspensão imediata dos contratos entre aposentados e essas instituições. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, houve falsificação de assinaturas e ausência de documentos legais para autorizar os débitos nos benefícios.
A operação, autorizada pela Justiça Federal, foi realizada em 13 estados e no Distrito Federal. Houve 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios. Cinco pessoas foram presas até o momento, e uma segue foragida. Foram apreendidos carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro em espécie.
Seis agentes públicos foram afastados de suas funções por determinação da Justiça. Entre eles estão Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS; Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento; Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios; e Jacimar Fonseca da Silva, coordenador de Pagamentos e Benefícios. Também foi afastado um policial federal, cujo nome não foi divulgado, suspeito de ter colaborado com a organização criminosa.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido. Filiado ao PDT, ele havia sido indicado ao cargo em julho de 2023 pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Stefanutto é advogado e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social, com passagens pelo TJ-SP, Receita Federal e gabinete de transição entre os governos Bolsonaro e Lula.
A PF orienta aposentados e pensionistas que notarem descontos indevidos em seus contracheques a solicitarem o bloqueio e a exclusão da cobrança pelo portal ou aplicativo Meu INSS, acessando as opções “mensalidade associativa” e “exclusão/bloqueio de mensalidade de associação”.
Também é possível pedir o serviço pela Central 135 ou diretamente com a entidade responsável pelo desconto. Os investigados podem ser responsabilizados por diversos crimes, como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Para aprofundar a apuração da atuação das entidades envolvidas e dos servidores públicos suspeitos, a Polícia Federal instaurou 12 inquéritos.
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