Entenda o julgamento que pode cassar o mandato de Moro

Atualizado em 31 de março de 2024 às 13:24
O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR). Foto: Reprodução

O ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União-PR) começará a ser julgado nesta segunda (1) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e poderá ter seu mandato cassado. A previsão é que a análise do caso finalize até o dia 8 de abril.

Ele é alvo de representações protocoladas na Justiça pelo PT e pelo PL, que apontam gastos excessivos durante a campanha eleitoral de 2022. O Ministério Público Federal (MPF) apontou abuso de poder econômico em parecer assinado no fim do ano passado e defendeu a cassação de Moro.

Os partidos acusam o senador de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos e meios de comunicação durante o período pré-campanha. Eles alegam que ele se beneficiou da verba de pré-campanha à Presidência pelo Podemos durante sua campanha ao Senado Federal pelo União Brasil.

Segundo as ações protocoladas na Justiça, os gastos de Moro se tornaram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná. Há divergências nos números apresentados ao tribunal eleitoral, no entanto.

O senador Sergio Moro (União-PR) durante depoimento à Justiça Eleitoral. Foto: Reprodução/TRE-PR

O PL calcula que o Podemos e o União Brasil gastaram ao menos R$ 7.600.702,14 com a pré-campanha de Moro, enquanto o PT calcula que o gasto foi de R$ 4.790.051,25. Já a defesa do senador alega que ele gastou somente R$ 141.034,70.

Os advogados do ex-juiz ainda argumentam que ele foi eleito por seu capital político obtido durante a Lava Jato e alega que os gastos não tiveram impacto no resultado da disputa. A defesa de Moro ainda diz que a ação contra ele tem natureza política.

Caso seja condenado, Moro pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos. Com isso, não poderia disputar eleições até 2030, já que a punição é contada a partir do pleito de 2022. A eventual punição também criará uma nova eleição no Paraná para sua cadeira no Senado.

Moro ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso de condenação.

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