Na quinta-feira (26), o X informou que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da plataforma. O ministro começou a analisar o material na mesma noite, segundo informações do Globo.
A rede social afirma que cumpriu todas as exigências de Moraes para restabelecer o serviço. Os requisitos atendidos incluem: a regularização da representação da empresa no Brasil, com a nomeação da advogada Rachel Villa Nova Conceição e a entrega da documentação comprobatória; o bloqueio de nove perfis que tinham ordens de suspensão, incluindo o do senador Marcos do Val; e o pagamento de R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais anteriores.
Os advogados do X apresentaram a petição ao STF destacando o “integral cumprimento” das determinações. Eles solicitaram o restabelecimento da plataforma para os usuários em território nacional e a consequente suspensão do bloqueio pela Anatel. A petição foi assinada por representantes dos escritórios Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados Associados.
Entretanto, há um ponto que ainda não foi abordado pela petição. No despacho mais recente, após o X ter voltado ao ar por cerca de um dia no Brasil, Moraes determinou uma nova suspensão, “sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”. Interlocutores da empresa afirmam que essa multa não foi formalizada e aguardam a decisão do ministro sobre sua possível aplicação.
Caso Moraes não encontre mais nenhum impedimento, ele poderá determinar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que restabeleça o acesso ao X no Brasil. Relatórios da Anatel e da Polícia Federal (PF) já foram entregues ao STF sobre o bloqueio da plataforma.
Na semana anterior, a plataforma conseguiu burlar o bloqueio ao mudar seu endereço eletrônico, permitindo acesso temporário. A Anatel informou posteriormente que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas. A Polícia Federal também está monitorando os casos de acesso vedado para aplicar eventuais multas.
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